Nova regulamentação permite plantio e cultivo de milho, cana, soja e outras culturas em faixas de domínio das estradas; medida visa reduzir incêndios e ampliar produção agrícola
O Governo do Estado de São Paulo deu um passo inédito na integração entre infraestrutura viária e produção rural. Recentemente, durante a 30ª edição da Agrishow, em Ribeirão Preto, o governador Tarcísio de Freitas anunciou a regulamentação do uso das faixas de domínio das rodovias estaduais para o plantio de culturas de ciclo curto, como milho, cana-de-açúcar, soja e outras. A medida, formalizada por meio de portaria do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP), torna São Paulo o primeiro estado do país a normatizar o uso agrícola dessas áreas.
As faixas de domínio são as áreas situadas ao longo das estradas estaduais sob jurisdição do DER-SP, com largura média de 25 metros para cada lado da pista, medidos a partir do eixo central da via. Até então consideradas ociosas ou subutilizadas, elas poderão ser transformadas em espaços produtivos, desde que respeitados critérios técnicos e de segurança estabelecidos na nova regulamentação.
“Tivemos hoje uma série de anúncios importantes em várias frentes de trabalho. É uma agenda extremamente importante, que nos deixa muito satisfeitos e é a nossa forma de homenagear esse agronegócio que é pujante e que faz a diferença no nosso Brasil”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas durante o evento.
Redução de incêndios e segurança viária
A iniciativa tem objetivo duplo: aumentar a produtividade agrícola e reforçar a segurança nas estradas, especialmente no combate a incêndios. Ao permitir o cultivo regular dessas áreas, a vegetação passa a ser monitorada e controlada, funcionando como aceiros naturais — áreas de contenção usadas para evitar a propagação de fogo.
Segundo Natalia Resende, secretária da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), a regulamentação representa um marco no planejamento estratégico do uso do solo:
“Essa regulamentação traz um importante avanço ao integrar segurança viária, preservação ambiental e expansão da produção agrícola. Ao transformar áreas ociosas em áreas produtivas, o Governo de São Paulo contribui para a sustentabilidade do setor rural e para a segurança nas rodovias, estabelecendo um modelo inovador para o uso do solo.”
O presidente do DER-SP, Sergio Codelo, também destacou os múltiplos benefícios da proposta:
“Para os agricultores, a iniciativa representa uma oportunidade de expandir a produção com baixo custo de acesso, desde que atendidas as exigências técnicas e de segurança. A proposta também contribui para a conservação paisagística, além da importantíssima prevenção de incêndios.”
Como vai funcionar na práticao plantio nas faixas de domínio das estradas
A autorização para uso das faixas de domínio será mediante solicitação formal ao DER-SP, que analisará cada pedido com base em critérios técnicos e ambientais. O produtor interessado deverá arcar com um pagamento inicial estimado em R$ 1,8 mil, além de uma remuneração anual proporcional à área cultivada.
Importante destacar que:
- O uso autorizado não gera posse ou qualquer direito de propriedade sobre o terreno;
- A permissão pode ser revogada a qualquer momento em caso de descumprimento das normas ou por necessidade de obras públicas;
- A produção deverá respeitar o ciclo curto das culturas, evitando impactos no ambiente e no tráfego.
São Paulo sai na frente
Com essa regulamentação, São Paulo se posiciona como referência nacional na utilização inteligente e segura das áreas públicas ao redor das rodovias. Além de contribuir com a sustentabilidade e a prevenção de queimadas, a medida oferece ao produtor rural um novo caminho para ampliação de sua área produtiva sem necessidade de aquisição de terras.
A ação do governo estadual demonstra como iniciativas conjuntas entre infraestrutura, meio ambiente e agricultura podem gerar benefícios transversais, promovendo desenvolvimento regional com responsabilidade e inovação.
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