O timing não poderia ser mais suspeito: a apenas cinco meses da COP 30 em Belém, o governo Lula busca desesperadamente construir uma imagem de “defensor da Amazônia” no cenário internacional.
O Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski acaba de apresentar uma proposta que pode mudar para sempre o cenário do agronegócio brasileiro. Trata-se da criação do crime de “ecocídio”, com penas que podem chegar a impressionantes 40 anos de prisão. O timing não poderia ser mais suspeito: a apenas cinco meses da COP 30 em Belém, o governo Lula busca desesperadamente construir uma imagem de “defensor da Amazônia” no cenário internacional.
A proposta define ecocídio como causar “danos graves, amplos ou duradouros ao meio ambiente, com impacto significativo em ecossistemas, recursos naturais, biodiversidade, clima ou nas condições de vida de populações humanas ou não-humanas”. Se parece vago demais, é porque realmente é. Essa amplitude conceitual não é defeito técnico, mas característica intencional que permite interpretações arbitrárias contra o setor produtivo.
As penas que assustam
O projeto estabelece três modalidades: ecocídio simples, com 10 a 20 anos de reclusão; qualificado, quando resulta em morte, com 15 a 30 anos; e culposo, com 5 a 10 anos. Nos casos envolvendo organizações criminosas, a pena salta para 40 anos. Para comparação, homicídio qualificado tem pena máxima de 30 anos. Aparentemente, destruir o meio ambiente virou crime mais grave que tirar uma vida humana.
A proposta equipara ao ecocídio desde desmatamento ilegal até a “promoção ou financiamento de atividades econômicas que causem danos ambientais irreversíveis”. Na prática, atividades rotineiras da agropecuária como abertura de novas áreas, manejo de pastagens, uso de defensivos e até acidentes durante a colheita podem ser interpretados como crimes ambientais de grandes proporções.
Quem realmente vai pagar a conta
Embora vendida como medida contra grandes destruidores ambientais, a proposta terá como principais vítimas os pequenos produtores rurais. Grandes empresas possuem departamentos jurídicos especializados e recursos para se defender. Já o pequeno produtor da Amazônia ficará completamente vulnerável à nova legislação.
A experiência mostra que operações de fiscalização se concentram em propriedades menores e mais acessíveis. Pequenos produtores que praticam agricultura de subsistência ou pecuária em pequena escala serão os primeiros enquadrados no crime de ecocídio, muitas vezes por desconhecimento técnico, não por má-fé.
O atropelo democrático para a COP 30
Um detalhe revelador: já tramita no Congresso desde 2023 projeto similar dos deputados Guilherme Boulos e Célia Xacriabá. A iniciativa paralela do Ministério da Justiça representa claro atropelo do processo legislativo democrático. Em vez de aguardar o debate parlamentar, o governo quer acelerar artificialmente a aprovação para chegar pronto na COP 30.
Essa pressa confirma que a motivação é mais política que técnica. Se o objetivo fosse proteger o meio ambiente, o governo apoiaria o projeto em tramitação no Congresso. A opção por uma via paralela revela que a prioridade é o marketing político internacional.
A hipocrisia verde
Enquanto criminaliza atividades agropecuárias com penas draconianas, o mesmo governo defende a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas e mantém subsídios para indústrias altamente poluentes. A mineração, mencionada na proposta como possível ecocídio, continua sendo incentivada através de facilitação de licenciamento.
O agronegócio brasileiro desenvolveu as técnicas mais sustentáveis de produção do mundo, produz alimentos em apenas 7,8% do território nacional e preserva mais de 66% da vegetação nativa. Mesmo assim, é tratado como inimigo do meio ambiente, enquanto atividades efetivamente mais poluentes recebem tratamento preferencial.
Consequências econômicas devastadoras
A insegurança jurídica criada pela nova legislação pode levar investidores internacionais a buscar fornecedores em outros países. O Brasil, maior exportador mundial de soja, açúcar, café e carne bovina, pode ver suas exportações de mais de 100 bilhões de dólares anuais ameaçadas por uma lei mal elaborada.
Internamente, quem vai investir em setor onde interpretação equivocada pode resultar em décadas de prisão? O agronegócio emprega diretamente 18 milhões de pessoas e sustenta outros 20 milhões em atividades relacionadas. A criminalização excessiva pode levar ao fechamento de propriedades, redução da produção e demissões em massa.
A encenação da COP 30
A escolha de Belém como sede da COP 30 foi estratégica para enviar mensagemsimbólica sobre o compromisso brasileiro com a preservação ambiental. Mas essa encenação tem preço alto: a criminalização das atividades produtivas que sustentam a economia da região amazônica.
O governo está disposto a sacrificar milhões de empregos e bilhões em investimentos para manter uma imagem internacional que não corresponde à realidade. Enquanto apresenta medidas draconianas contra o próprio setor produtivo, países desenvolvidos continuam importando commodities brasileiras e exportando indústrias poluentes para nações em desenvolvimento.
A resistência necessária
Diante dessa ameaça, o setor produtivo precisa se organizar urgentemente. A experiência histórica mostra que direitos não são preservados através de omissão, mas de mobilização organizada. Entidades representativas, produtores rurais, cooperativas e trabalhadores devem formar frente comum contra a proposta.
A estratégia deve incluir ações no Congresso, mobilização da opinião pública e contestação judicial. A sociedade brasileira precisa entender que a criminalização do agronegócio afetará toda a economia nacional através do aumento dos preços dos alimentos, redução das exportações e crescimento do desemprego.
Alternativas construtivas existem
Em vez de criminalizar excessivamente, o governo deveria adotar abordagens comprovadamente eficazes como pagamento por serviços ambientais, investimento em pesquisa de tecnologias sustentáveis, simplificação do licenciamento ambiental e fortalecimento da assistência técnica rural.
Essas medidas alinham interesses econômicos e ambientais, criando incentivos para conservação sem destruir o setor produtivo. Mas políticas construtivas não geram manchetes internacionais nem rendem aplausos em conferências climáticas.
A proposta de crime de ecocídio representa ameaça sem precedentes ao desenvolvimento sustentável brasileiro. Com conceitos vagos e motivações políticas, busca mais impressionar na COP 30 que proteger genuinamente o meio ambiente. O setor produtivo e a sociedade brasileira não podem aceitar passivamente essa tentativa de criminalização ideológica que sacrifica o futuro do país no altar da demagogia internacional.
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