Nova medida unifica os programas de auxílio ao combustível e busca reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo sobre o diesel, transporte, a logística e o abastecimento no Brasil.
O governo federal anunciou a criação de um novo subsídio para o diesel no valor de R$ 1,12 por litro, válido entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2026. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e tem como objetivo reduzir os impactos da disparada dos preços internacionais do petróleo, pressionados pelo agravamento do conflito no Oriente Médio.
A iniciativa substitui os programas emergenciais adotados desde março e passa a estabelecer um valor único de benefício para produtores e importadores autorizados, numa tentativa de garantir o abastecimento nacional e evitar novas altas nos preços dos combustíveis.
Governo unifica subsídios do diesel
Segundo a Medida Provisória publicada pelo governo, o novo programa busca estabilizar preços e assegurar a oferta de diesel rodoviário no país, diante das incertezas provocadas pelo cenário geopolítico internacional.
Até agora, vigoravam dois modelos diferentes de auxílio:
- MP nº 1.340, de março, que concedia subsídio de R$ 0,32 por litro;
- MP nº 1.349, de abril, que elevou o benefício para R$ 0,80 por litro no diesel nacional e R$ 1,20 por litro no combustível importado.
Com a nova regra, o valor passa a ser unificado em R$ 1,12 por litro, independentemente da origem do combustível.
Quem poderá receber o benefício
O subsídio do diesel será destinado a produtores e importadores autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para participar do programa, as empresas precisarão:
- aderir formalmente à política;
- comprovar o repasse do benefício ao preço de venda;
- informar os descontos nas notas fiscais eletrônicas;
- cumprir os requisitos definidos pela ANP.
A agência também ficará responsável pela apuração dos valores devidos e pelo pagamento dos recursos aos beneficiários. O prazo previsto para os repasses é de até 30 dias após a apresentação da documentação exigida.
Impacto para o agronegócio e o transporte
O diesel é um dos principais componentes dos custos logísticos do agronegócio brasileiro. O combustível movimenta caminhões responsáveis pelo transporte de grãos, fertilizantes, defensivos agrícolas, animais vivos e alimentos industrializados em todo o país.
Com a proximidade da segunda safra de milho, do escoamento de diversas culturas e da intensificação do transporte rodoviário no segundo semestre, qualquer elevação significativa no preço do diesel tem potencial para pressionar fretes e reduzir margens dos produtores rurais.
Nesse contexto, a manutenção do subsídio é vista pelo governo como uma medida para evitar repasses mais agressivos aos consumidores e minimizar impactos sobre a inflação dos alimentos.
Programa poderá ser revisado
Apesar de ter validade até o final do ano, a medida não é definitiva. O texto autoriza o Ministério da Fazenda a revisar o programa a cada dois meses, podendo alterar os valores ou até suspender a subvenção, desde que haja comunicação prévia aos beneficiários.
A decisão dependerá da evolução do mercado internacional de petróleo, do comportamento dos preços internos dos combustíveis e das condições fiscais do governo federal.
Medida ainda será analisada pelo Congresso
A Medida Provisória já entrou em vigor, mas ainda precisará ser apreciada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. Até lá, o programa segue válido e deverá começar a produzir efeitos a partir deste domingo, 1º de junho.
Para o setor produtivo, especialmente o agronegócio e o transporte de cargas, a medida representa uma tentativa de reduzir a volatilidade dos custos logísticos em um momento de forte instabilidade no mercado global de energia.
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