Governo do Rio Grande do Sul dispensa exigência da Nota Fiscal do Produtor de leite; Medida foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado.
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul decidiu prorrogar, até o dia 30 de setembro, a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal do Produtor nas saídas de leite destinadas à indústria de laticínios. A medida, publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Sul (DOE) nesta sexta-feira (10/7), tem efeitos desde o dia 1º de julho, data em que voltaria a exigência.
De acordo com o Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), a medida é considerada uma vitória pelos representantes das indústrias e entidades representativas do setor. A entidade informa que a decisão foi tomada de forma a minimizar os efeitos da crise ocasionada pela Covid-19 na produção de leite e auxiliando no distanciamento social, no fluxo de pessoas entre as propriedades rurais e as fábricas.
O sindicato diz ainda que já pleiteava a prorrogação e que entende que a medida abre espaço para o debate sobre o tema, mas acredita que ela deveria se estender até a normalização do trânsito de pessoas no Estado. “O ideal é que a medida seguisse suspensa até o fim dos efeitos da pandemia”, disse Alexandre Guerra, presidente do Sindilat.
- Projeto em agricultura biossalina vai fortalecer comunidades do Semiárido
- Abics: exportação de café solúvel cai 4% sob efeito do tarifaço
- Tiplam, da VLI, realiza seu maior embarque histórico de cargas, após aumento de calado dos berços de atracação
- Associação dos EUA pede E15 em todo o país após relatório do USDA
- Promebo e Sebrae subsidiam testes de genômica e ultrassonografia de carcaça
Clique aqui para conferir o decreto.
Fonte: Assessoria de comunicação
