Entenda a medida federal, que já provocou grande repercussão nas redes sociais; Cobrança – taxa de R$ 500 por acampamento às margens do Rio Araguaia – se aplica apenas a estruturas fixas ou permanência superior a 30 dias; medida visa preservar o patrimônio da União e coibir degradações ambientais
A partir de julho de 2025, quem montar acampamento com estrutura fixa ou permanecer por mais de 30 dias consecutivos nas margens do Rio Araguaia deverá pagar uma taxa de R$ 500,00 e obter autorização prévia junto à Superintendência do Patrimônio da União (SPU). A medida federal, que já provocou grande repercussão nas redes sociais e grupos de WhatsApp, não se aplica a banhistas, pescadores ou turistas de curta estadia, mas sim à ocupação prolongada que configure uso contínuo do bem público.
O que muda para quem acampa no Araguaia
A nova regulamentação parte da premissa de que as margens do Rio Araguaia — até 15 metros da calha do rio — são patrimônio da União, o que dá à SPU autoridade para autorizar ou vetar o uso prolongado dessas áreas.
Portanto, a taxa de R$ 500 é obrigatória para:
- Acampamentos com estruturas fixas, como decks, ranchos, barracas permanentes ou plataformas;
- Permanência superior a 30 dias contínuos;
- Eventos religiosos, culturais, recreativos ou comerciais com ocupação prolongada do espaço.
Não haverá cobrança para quem acampa por curtos períodos, para pescadores eventuais, motoristas de motorhomes com estadias breves ou frequentadores que apenas utilizam a área para banho ou lazer eventual.
Como solicitar a autorização e pagar a taxa de R$ 500 por acampamento às margens do Rio Araguaia
Para regularizar o uso da faixa de domínio da União às margens do Araguaia, o interessado deve:
- Acessar o sistema Patrimônio de Todos no portal da SPU;
- Realizar cadastro via conta Gov.br;
- Emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União) no valor de R$ 500;
- Instalar uma placa padronizada no acampamento, informando o número de autorização.
Vale destacar que o valor arrecadado não cobre serviços públicos como coleta de lixo, banheiros ou energia elétrica, cuja manutenção continua sob responsabilidade dos usuários ou das prefeituras locais.
Medida é legal e visa preservação ambiental, dizem autoridades
Segundo a SPU, o objetivo principal da cobrança é ordenar o uso do espaço público federal e evitar degradações ambientais causadas por ocupações desorganizadas, como acampamentos improvisados que geram acúmulo de lixo, desmatamento de vegetação ciliar e contaminação do solo.
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semad), reforçou que não tem nenhuma relação com a taxa de R$ 500 por acampamento às margens do Rio Araguaia, tampouco autorizou qualquer cobrança estadual. A secretária Andréa Vulcanis afirmou:
“O Governo do Estado de Goiás reafirma que nunca cobrou nem cobrará taxas para quem aproveita a temporada do Araguaia. O que recomendamos é apenas que acampamentos sigam práticas sustentáveis e respeitem o meio ambiente”.
Repercussão: entre o apoio técnico e as críticas populares
Enquanto especialistas em direito ambiental defendem a medida como uma forma legítima de gestão do patrimônio público e prevenção de danos ambientais, muitos veranistas e ribeirinhos criticam a burocracia e os custos envolvidos. Segundo eles, a cobrança pode comprometer uma tradição cultural de décadas, principalmente entre famílias que acampam por longos períodos durante o verão na região.
Em 2024, a própria SPU promoveu o I Encontro Araguaia Sustentável, reunindo prefeituras e associações da região para debater regras de ocupação e boas práticas. A ação indica que a nova cobrança está inserida em um contexto mais amplo de conscientização, fiscalização e gestão participativa, com envolvimento de municípios como Aruanã, Aragarças, Britânia e São Miguel do Araguaia, que devem atuar com apoio logístico e educativo durante a temporada.
O que acontece com quem não cumprir as regras?
Quem descumprir as exigências da SPU — como montar estruturas permanentes sem autorização ou permanecer por mais de 30 dias sem pagar a taxa — poderá ser multado, notificado por fiscais ou denunciado por moradores. A fiscalização será intensificada principalmente durante os meses de alta temporada, com ações coordenadas entre SPU e prefeituras.
⚠️ A taxa de R$ 500 por acampamento às margens do Rio Araguaia não é uma cobrança para simples lazer no famoso Araguaia, mas sim uma forma de controle federal sobre o uso prolongado das margens do rio, que são patrimônio da União. O foco é ambiental, legal e organizacional — ainda que a medida divida opiniões entre os frequentadores da região.
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