O governo Lula taxa o agro com MP 1.227/2024 e coloca setor em alerta vermelho. “O governo conseguiu a unanimidade que tanto sonhava, né? De ter todo o Congresso e toda a sociedade contra ele”, afirmou o presidente da FPA.
Em uma movimentação recente que acendeu sinais de alerta em todo o setor agropecuário brasileiro, o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a Medida Provisória 1.227/2024, que já está provocando intensos debates e críticas entre as Associações, especialistas, políticos e ex-ministros da Agricultura. A MP, que altera significativamente o tratamento de créditos de PIS/Cofins, parece ter como objetivo a geração de receita para o governo às custas de um aumento nos custos de produção e nos preços dos alimentos para o consumidor brasileiro. De forma resumida, o setor agrícola está em estado de alerta devido à recente MP 1.227/2024, conhecida como “MP do Equilíbrio Fiscal”, onde o Governo Lula taxa o agro.
Publicada na última terça-feira (04), a medida provisória foi apresentada como uma forma de financiar a desoneração da folha salarial de 17 setores econômicos e dos municípios até 2027. Contudo, o governo limitou a compensação de créditos de PIS/Cofins de forma geral e de créditos presumidos de PIS/Cofins não ressarcíveis. Este ajuste está projetado para gerar receitas adicionais de até R$ 29,2 bilhões, um valor que, segundo a Receita Federal, seria necessário para cobrir o custo da desoneração estimado em R$ 26,3 bilhões.
O impacto para o agronegócio não é menor. Estimativas indicam perdas anuais de cerca de R$ 10 bilhões apenas para o setor agro, devido às limitações nas compensações de créditos. Isso se reflete diretamente nos custos de produção e, consequentemente, nos preços dos alimentos, uma preocupação expressa em nota por sete ex-ministros da Agricultura, que se estendem por administrações desde o governo Lula até o governo Bolsonaro.
Antonio Cabrera, Blairo Maggi, Francisco Turra, Marcos Montes, Reinhold Stephanes, Roberto Rodrigues e Tereza Cristina, em uma rara demonstração de unidade, alertaram que a MP 1.227/2024 pode “encarecer os preços internos de alimentos” e criticaram a falta de consideração pelas “consequências perversas para a competitividade das empresas, em especial as exportadoras”. Eles também apontam que a questão tributária ainda está em discussão no Legislativo, sugerindo que alterações fiscais sejam postergadas até a conclusão destes debates.
Nota: Os números que o André Nassar apresentou da Abiove, praticamente R$ 6 bilhões de impacto na soja. Carnes: mais R$ 2 bilhões de impacto. No cooperativismo, nós estamos falando em quase R$ 80 bi de impacto em todas as cadeias do cooperativismo
“Fica evidente que a principal intenção governamental é a busca de maior arrecadação, sem considerar as consequências perversas para a competitividade das empresas, em especial as exportadoras. Destacamos por fim os efeitos negativos para o mercado interno que será impactado pela alta de preços e portanto para a população e para a economia brasileira como um todo“, argumentam os ex-ministros.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), liderada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), é uma das vozes mais ativas contra a MP. Lupion expressou uma posição forte, pedindo que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolva a medida provisória ao Executivo, caracterizando-a como uma “maldade” e uma “irresponsabilidade”. Ele também enfatizou a necessidade de ação rápida, citando prazos fiscais iminentes que poderiam agravar os efeitos da MP 1.227/2024 se não forem resolvidos em tempo hábil.
“Nós temos feito tudo aquilo que é possível ser feito como frente parlamentar e como um grupo organizado do Congresso, aliás uma forte frente parlamentar. Juntamos uma coalizão de frente parlamentares, são mais de 20, quase 30 frentes parlamentares em uníssono pedindo para o governo que recolha essa medida provisória ou que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, a devolva“, afirmou o presidente da FPA.
Em meio a este cenário, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou uma nota técnica onde avalia severamente as mudanças impostas pela MP 1.227/2024, veja abaixo os pontos avaliados. Além do aumento da burocracia, as restrições nos benefícios fiscais poderiam levar a um aumento dos custos de produção. A CNA, juntamente com outras entidades como a CNI, CNT, CNC e CNCoop, manifestou contrariedade aos efeitos da medida.
“O primeiro impacto a ser sentido pelos contribuintes será o aumento da burocracia fiscal. Haverá mais uma declaração (obrigação acessória) a ser preenchida, aumentando o custo Brasil e os riscos de pagamento de multas. Caso o contribuinte não entregue essa nova declaração, poderá ser aplicada multa entre 0,5% e 1,5% do valor da sua receita bruta”, diz a CNA em nota.
Ainda segundo a CNA, a MP traz uma série de novas condições para o aproveitamento de benefícios fiscais, aumentando a burocracia e potencialmente elevando os custos para os produtores rurais e a agroindústria. Entre as mudanças, destacam-se a necessidade de entrega de uma declaração eletrônica à Receita Federal, que, se não cumprida, pode resultar em multas significativas baseadas na receita bruta do contribuinte. Além disso, foram impostas novas condições para a utilização desses benefícios, incluindo regras sobre regularidade fiscal e cadastros
Com todo o setor privado e vários setores do governo unidos em oposição à MP, a pressão agora recai sobre o Congresso Nacional e, em particular, sobre as lideranças parlamentares como Rodrigo Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que tomem medidas efetivas contra a implementação da MP 1.227/2024. O tempo, como sempre, é um fator crítico, e as próximas semanas serão decisivas para o futuro fiscal do agronegócio brasileiro e, por extensão, para o bolso do consumidor final.
“Eu espero que a gente consiga resolver isso muito antes, tá? A gente tentar resolver isso ainda nesta semana Nós estamos trabalhando, trabalhando e vendo os números. A gente viu os números que o André Nassar apresentou da Abiove, praticamente R$ 6 bilhões de impacto na soja. Carnes: mais R$ 2 bilhões de impacto. No cooperativismo, nós estamos falando em quase R$ 80 bi de impacto em todas as cadeias do cooperativismo. O pessoal do minério está extremamente preocupado, o pessoal da indústria está se mobilizando. Então, o governo conseguiu a unanimidade que tanto sonhava, né? De ter todo o Congresso e toda a sociedade contra ele“, afirmou o Deputado Pedro Lupion, em entrevista a Jovem Pan.
Na reunião-almoço nesta terça-feira (11), na Frente Parlamentar da Agropecuária haverá um movimento contrário ao texto. “57 associações estarão amanhã na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária para discutir a matéria e repudiar a MP”, disse a senadora Tereza Cristina (PP/MS).
“Temos que matar no ninho essa medida provisória”, disse Cristina.
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