Medida busca barrar prática de dumping em leite em pó vindo da Argentina e Uruguai e responde à pressão de produtores brasileiros, que enfrentam crise de rentabilidade com aumento da importação de leite
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou a retomada das investigações antidumping contra as importações de leite em pó oriundo da Argentina e do Uruguai, uma medida vista como essencial para proteger a cadeia produtiva do leite nacional, especialmente os pequenos produtores, que enfrentam uma crise de rentabilidade diante da concorrência internacional considerada desleal.
Entenda o que motivou a retomada das investigações para proteger produtor de leite
A decisão do governo federal, divulgada pelo ministro e vice-presidente Geraldo Alckmin no dia 2 de dezembro, atende a um pedido formal da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O processo, que havia sido suspenso desde agosto devido a problemas técnicos na petição inicial – como a necessidade de diferenciação entre leite in natura e leite em pó –, foi destravado após revisão técnica e deve prosseguir até junho de 2026.
Segundo a CNA, entre 2021 e 2023, a Argentina exportou leite em pó ao Brasil por um valor 53% inferior ao praticado em seu próprio mercado interno, configurando prática de dumping, ou seja, venda abaixo do custo real para conquistar mercado externo. A entidade defende ainda que, diante do agravamento da crise no setor, o governo antecipe a aplicação de tarifas adicionais antes mesmo do encerramento da investigação.
Importação de leite: Impactos no produtor e mobilização política
A medida vem após intensa pressão do setor leiteiro, que denuncia o aumento das importações de leite do Mercosul como principal fator para a queda de rentabilidade da cadeia produtiva nacional. O vice-presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Jônadan Ma, comemorou a decisão como uma “ação concreta de defesa ao produtor e à indústria nacional”, destacando que o Brasil possui mais de 1,1 milhão de produtores, responsáveis pelo sustento de até 6 milhões de pessoas.
Ma também ressaltou que 2025 foi um dos anos mais difíceis para a cadeia leiteira, e que a retomada das investigações pode representar um ponto de virada, criando perspectivas mais favoráveis para 2026.
O papel do Congresso e os próximos passos
A decisão do MDIC foi endossada por parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), como Domingos Sávio, que destacou que até mesmo a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhece a similaridade entre o leite em pó e o leite in natura — argumento que fortaleceu a petição brasileira.
A deputada Ana Paula Leão, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Produção de Leite (FPPL), acrescentou que, além da aplicação de tarifas antidumping provisórias, é fundamental que o governo atue em ações estruturantes para aumentar a rentabilidade do produtor brasileiro e dar mais previsibilidade à cadeia produtiva.
O assessor técnico da CNA, Guilherme Sousa Dias, informou que as próximas etapas do processo incluem a publicação do deferimento da reconsideração da CNA, a retomada formal da investigação de dumping e, posteriormente, a aplicação de medidas provisórias, caso se comprove o nexo causal entre as importações e o prejuízo ao setor.
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