Proposta quer tributar LCAs e LCIs com taxação de 5% no IR sobre investimentos isentos, o que preocupa o setor agropecuário e pode afetar o bolso do produtor e do consumidor
O Governo Federal anunciou a intenção de tributar em 5% os rendimentos de investimentos hoje isentos de Imposto de Renda (IR), como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). A medida de tributar LCAs e LCIs faz parte de um pacote de ajustes fiscais que deve ser formalizado por Medida Provisória (MP), mas já causa forte reação do setor agropecuário e do mercado financeiro.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é aumentar a arrecadação federal diante da revogação do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que teve forte rejeição no Congresso. A nova proposta, no entanto, atinge diretamente instrumentos usados no financiamento da produção agrícola e imobiliária — podendo impactar preços, investimentos e o acesso a crédito rural.
O que são LCAs e LCIs?
As LCAs são títulos de renda fixa emitidos por bancos com o objetivo de captar recursos para financiar o setor agropecuário. Já as LCIs seguem o mesmo modelo, mas voltadas ao mercado imobiliário. O diferencial dessas letras é a isenção de IR para pessoas físicas, o que as torna atrativas para investidores e uma fonte importante de crédito para o agro.
Atualmente, o estoque desses títulos movimenta valores bilionários. Só em abril de 2025, o volume de LCAs chegou a R$ 559,9 bilhões, com grande parte destinada ao financiamento da safra brasileira.
O que o governo quer mudar?
A proposta em debate prevê:
- Cobrança de 5% de IR sobre os rendimentos de LCAs e LCIs
- Aplicação da regra por Medida Provisória, que pode entrar em vigor imediatamente após publicação
- Outras medidas fiscais, como aumento da CSLL para instituições financeiras e taxação de apostas esportivas
Embora o governo argumente que a alíquota ainda seria “incentivada”, por estar abaixo das praticadas em outros títulos (que variam de 15% a 22,5%), o mercado já prevê impactos negativos na atratividade dos papéis. Segundo analistas, a tendência é que bancos precisem oferecer maior retorno para atrair investidores, tornando o crédito mais caro para o tomador final.
Agro em alerta: “A conta vai para o consumidor”
A reação no campo foi imediata. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que a medida ignora o papel estratégico das LCAs no financiamento rural e pode encarecer ainda mais os alimentos, num momento em que produtores já enfrentam alta nos custos e queda nos preços das commodities.
“O agro é responsável por quase metade do superávit comercial brasileiro. Penalizar o setor é penalizar o crescimento do país”, afirmou a entidade em nota oficial.
Já o Sistema FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) declarou ser “veementemente contrário à taxação”, apontando que os produtores rurais terão menos acesso ao crédito e que isso fere um dos pilares do financiamento privado do agro, responsável por financiar desde insumos até a comercialização da produção.
O que ainda está indefinido?
Algumas questões seguem em aberto:
- A partir de quando a taxação será válida? — Se a MP for publicada ainda este ano, poderá valer apenas a partir de 2026, por conta do princípio da anterioridade tributária.
- A nova alíquota vai atingir apenas novas aplicações ou também os títulos antigos? — Ainda não há clareza.
- Outros investimentos isentos, como CRAs, CRIs e debêntures incentivadas, também serão tributados? — A proposta indica que sim, mas os detalhes ainda não foram oficializados.
Possíveis efeitos no campo e nas prateleiras se tributar LCAs e LCIs
Se confirmada, a taxação pode:
- Reduzir o interesse de investidores em LCAs e LCIs
- Elevar o custo do crédito rural e imobiliário
- Encarecer alimentos e produtos agrícolas, por repasse do custo à cadeia produtiva
- Afetar pequenos e médios produtores, que dependem desses recursos para operar
Enquanto o governo defende a proposta de tributar LCAs e LCIs como um caminho para “corrigir distorções” e aumentar a arrecadação, o agro alerta: medidas sem planejamento podem desequilibrar o financiamento do setor e afetar diretamente o consumidor final. A discussão agora segue para o Congresso, que deve ser palco de mais um embate entre economia e produção rural.
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