Deputado Tanízio Sá se diz horrorizado com os embargos do Ibama a madeireiras e propriedades rurais, segundo ele mais de 90% das terras do Acre estão embargadas
Pecuaristas de municípios do sul do Amazonas, Pará e agora Acre, vêm recebendo do Ibama um prazo de apenas cinco dias para retirar rebanhos inteiros de áreas embargadas. A “Operação Retomada” tem como alvo áreas que, em sua maioria, aguardam há anos pela conclusão dos processos de titulação de terras. Uma estimativa feita pelas prefeituras dos municípios amazonenses de Humaitá, Apuí, Lábrea e Manicoré contabiliza o rebanho das áreas que são alvo da operação em 500 mil cabeças de gado. O prazo de cinco dias corre a partir da notificação do fazendeiro.
O deputado estadual Tanízio Sá (MDB), do Acre, voltou a falar a respeito dos embargos do Ibama a propriedades rurais e madeireiras. “O nosso estado é o que mais preservou entre os estados da federação. Nós fizemos a nossa parte. Mas não podemos pagar pelos países que acabaram [suas florestas]. Nem quem mora no Rio Chandless vai poder plantar um pé de macaxeira. É zero desmate para o Acre”, disse.
O parlamentar afirmou que “esses embargos são administrativos. Eles podem ser suspensos. Não é judicial”. Ele citou que mais de 90% das terras do Acre estão embargadas. “Vão para onde? Vão vir tudo para a cidade?”, questiona.
A situação do Sul do Amazonas também está ficando cada vez mais tensa. O problema é a ação implacável do IBAMA, que percorre os municípios de Lábrea, Manicoré, Apuí, Humaitá e Boca do Acre. Por onde passou, o órgão exigiu que o gado das fazendas embargadas fosse confiscado, isso se o fazendeiro não tiver onde colocar os animais em outra área, que esteja livre de qualquer empecilho colocado pelas ações do instituto. Os pecuaristas de Boca do Acre, município ao Sul do estado do Amazonas possuí 35 mil habitantes, estão temerosos com a iminência da ação do IBAMA aportar na região.
Se levada à cabo, a operação vai afetar mais de 90% das propriedades rurais do município, que estão situadas no Projeto de Assentamento Monte, além das muitas outras que ficam ao longo da BR-317. Quase todas as fazendas foram alvos de multas pesadas por desmatamento. Autoridades tem se reunido e realizado diversas reuniões nos últimos dias para tentar encontrar uma solução.
Informações de dentro do grupo dos pecuaristas de Boca do Acre, dão conta de uma lista grande de fazendas que estão em vias de serem embargadas pelo IBAMA nos próximos dias. Em acontecendo isso, o proprietário é notificado a transferir o gado para outra propriedade, caso não o faça, todas as cabeças de gado são confiscadas.
O cenário projetado é dos piores. Fazenda com gados confiscados, sem trabalho para o peão, sem boi para abastecer os frigoríficos da cidade, resultado: desemprego em massa e economia fortemente afetada.
“O governo do presidente Lula da Silva (com ação do Ibama) está sendo cruel com produtores do sul do Amazonas que estão sendo expulsos das suas terras. É um absurdo que o Ibama está fazendo, concedendo apenas cinco dias para os agricultores retirarem os gados das suas terras”, criticou o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Na Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM), falou sobre a importância da atividade econômica para todo o Estado.
“A carne consumida na capital vem do sul do Amazonas, de municípios como Manicoré, Humaitá (590 km da capital), de Apuí (453 km). É a carne que milhares de amazonenses tem na mesa. A população só quer ter o direito de trabalhar e ter a terra legalizada, para ter uma programação em seu negócio”, disse o parlamentar.
Até agora, ao menos 2.400 animais já teriam sido expropriados e destinados a programas sociais na operação intitulada Retomada. De acordo com o Ibama, a operação tem como objetivo “cessar a degradação ambiental e propiciar a recuperação da área degradada”. Os alvos são terras não regularizadas para a prática da pecuária.
Agentes do Ibama aplicaram R$ 33 milhões em multas
O Ibama também divulgou dados de operações ao combate à exploração ilegal de produtos florestais que resultou até o momento no bloqueio recorde de 1,2 milhão de metros cúbicos de madeira e carvão em créditos virtuais no Sistema Nacional de Controle de Produtos Florestais (Sinaflor). Os créditos foram gerados de forma fraudulenta com o objetivo de “legalizar” madeira extraída ilegalmente de Unidades de Conservação, Terras Indígenas, áreas públicas e propriedades privadas. Os produtos florestais obtidos seriam comercializados dentro e fora do país.
Trata-se de mais uma ação emergencial planejada com o objetivo de interromper o processo de destruição da Amazônia. Essas medidas serão seguidas por ações estruturantes de médio e longo prazo no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm).
Agentes do Ibama aplicaram 23 autos de infração, que totalizam R$ 33 milhões. Foram fiscalizados 21 empreendimentos localizados no Distrito Federal e em oito estados: Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Roraima e Tocantins.
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