Medidas condicionam liberação de recursos a critérios socioambientais via sistema Prodes; lideranças do setor apontam baixa precisão técnica e risco de “apagão” de financiamentos para grandes e médios produtores
O setor produtivo brasileiro entra em contagem regressiva para uma mudança estrutural no financiamento do setor. A partir da próxima quarta-feira (1º), passam a vigorar as novas exigências do crédito rural determinadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A medida, que condiciona o acesso a recursos financeiros a critérios socioambientais rigorosos, tem provocado fortes reações de lideranças do agronegócio, que alertam para o risco de um “travamento” operacional no campo.
Entenda o que muda com as novas exigências do crédito rural
A espinha dorsal da nova regulamentação foca no monitoramento geoespacial das propriedades. Para produtores com áreas superiores a quatro módulos fiscais, os bancos serão obrigados a verificar a legalidade de qualquer supressão de vegetação nativa ocorrida após 31 de julho de 2019. Caso o sistema aponte irregularidades, o crédito poderá ser sumariamente negado.
Já para os pequenos produtores (até quatro módulos fiscais), a implementação dessas novas exigências do crédito rural terá um prazo maior, tornando-se obrigatória apenas em 4 de janeiro de 2027. Apesar do escalonamento, a preocupação é imediata devido à metodologia de fiscalização adotada pelas instituições financeiras.
Críticas ao Prodes e o risco de insegurança jurídica
O ponto de maior atrito entre o setor e o governo é a utilização do sistema Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite) como balizador para decisões de crédito individual. Segundo a Associação de Produtores e Empresários Rurais, o uso de dados agregados para punir CPFs ou CNPJs individuais extrapola a finalidade técnica da ferramenta.
“A restrição automática ao crédito rural com base em alertas do Prodes, sem notificação prévia ou análise técnica individualizada, configura supressão do direito ao contraditório”, afirma a entidade em nota oficial.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) reforça o coro. Para Mariana Ramos, gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, a falta de refinamento nos dados pode gerar custos adicionais e atrasos críticos na contratação de safra, prejudicando o cronograma produtivo.
Baixa precisão tecnológica preocupa o Sul do país
No Paraná, o Sistema Faep também questiona a eficácia do modelo. Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino da federação, destaca que o Prodes possui “baixa precisão” nos limites dos polígonos indicados. Para a entidade, o sistema não tem competência técnica para analisar a legalidade da supressão — tarefa que deveria caber ao Código Florestal e aos órgãos competentes, e não a um algoritmo de satélite com margem de erro.
O cenário para abril, portanto, é de vigilância. Enquanto o governo busca endurecer o controle ambiental, o agronegócio luta para que a tecnologia não se torne um entrave burocrático e injusto para quem produz dentro da lei.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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