Infrator tem 11 fazendas confiscadas e recebe R$ 2,8 bilhões em multa

Operação Cordilheira — Foto: Reprodução MPMT

MP pede prisão do homem considerado o responsável pelo maior dano ambiental já registrado em Mato Grosso; Claudecy Oliveira Lemes foi alvo da Operação Cordilheira que resultaram na indisponibilidade de 11 fazendas e multa de R$ 2,8 bilhões, a maior da história

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), realizou o interrogatório do pecuarista, alvo da Operação Cordilheira, responsável pelo desmate químico em uma área mais de 80 mil hectares na região do Pantanal mato-grossense. O desmatamento ilegal atingiu vastas áreas de vegetação em, ao menos, 11 propriedades rurais pertencentes ao investigado.

No interrogatório, realizado por vídeo, o fazendeiro Claudecy Oliveira Lemes, optou em permanecer em silêncio, sobre as condutas em apuração, que ocasionaram a mortandade de espécies arbóreas com o uso irregular reiterado de agrotóxicos em área de vegetação nativa.

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O Ministério Público de Mato Grosso apelou contra uma decisão que recusou o pedido de prisão para Claudecy Oliveira Lemes, um pecuarista acusado de desmatar ilegalmente 80 mil hectares no Pantanal com produtos químicos. Ele deve pagar R$ 2,8 bilhões em multas e por danos ao meio ambiente, segundo a Operação Cordilheira.

A região, deveria ser ícone na proteção ambiental por se constituir em Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera, reconhecida pela Unesco, patrimônio nacional assegurado na Constituição Federal, além de ser a maior planície alegável do planeta e abrigar riquíssima biodiversidade. O investigado possui em torno de 277 mil hectares, o correspondente a 2.700 km² de área integralmente no bioma pantaneiro e constitui quase 6% da área total do Pantanal de Mato Grosso, estimada em 48.865 km².

Claudecy, que é visto como o maior responsável por danos ambientais no estado, teve 11 fazendas bloqueadas, os animais apreendidos e suas áreas interditadas judicialmente. O tribunal também suspendeu suas atividades econômicas e o proibiu de sair do país.

Medidas similares foram aplicadas ao técnico responsável pelas fazendas, Alberto Borges Lemos, e ao piloto Nilson Costa Vilela, que espalhou o agrotóxico. Essas decisões foram tomadas em 18 de março.

As investigações mostram que o desmatamento foi feito repetidamente em propriedades em Barão de Melgaço, utilizando agrotóxicos em vegetação nativa, matando árvores e destruindo áreas de preservação. Entre julho e agosto de 2023, foram emitidas várias multas e embargos devido aos danos causados.

Durante as investigações, foram coletadas amostras de vegetação, água, solo e sedimentos, encontrando-se quatro tipos de herbicidas tóxicos. Foram também apreendidos vários produtos agrotóxicos. As amostras coletadas na vegetação e nos sedimentos detectaram a presença de quatro herbicidas: Imazamox, Picloram, 2,4-D e Fluroxipir. Os produtos são classificados com potencial de periculosidade ambiental III, perigoso ao meio ambiente.

Além disso, foram examinadas notas fiscais e outros documentos relacionados à compra desses produtos, concluindo-se que a quantidade de substâncias era suficiente para cobrir uma área de 85 mil hectares, correspondente ao dano causado.

Conforme as investigações e considerando as ofertas de imóveis similares à venda no Pantanal, cujo preço de mercado está em torno R$ 2,8 mil, o hectare para as áreas de maior valor, as propriedades investigadas valem juntas, aproximadamente, R$ 775,6 milhões. A análise de dados fiscais realizados pelo Núcleo de Inteligência da Dema constatou que no período de 1º de fevereiro de 2021 a 08 de fevereiro de 2022 foram adquiridos agrotóxicos de várias distribuidoras destinados à propriedade investigada, totalizando R$ 9,5 milhões.

Segundo a polícia civil, a conduta investigada resultou na mortandade de espécies arbóreas mediante o uso irregular e reiterado de 25 tipos de defensivos agrícolas em área de vegetação nativa. A aplicação dos produtos se deu por via aérea, o que agravou ainda mais a situação.

Este processo é fruto da colaboração entre várias entidades de segurança e meio ambiente e começou com denúncias anônimas. O inquérito está quase concluído e após isso, será apresentada uma acusação formal. Claudecy já está sendo processado em outras ações e inquéritos relacionados a crimes ambientais, conforme relatado pela promotora Ana Luíza Ávila Peterlini.

As autuações do órgão ambiental do Estado, a Operação Cordilheira, decorrentes da investigação policial, e lavradas apenas no período de julho a agosto de 2023 resultaram em nove termos de embargo e interdição pelas degradações ambientais, contra nove dos imóveis rurais do investigado. A multas dos autos de infração somaram R$ 2,8 bilhões e é a maior autuação já registrada pela Sema e, consequentemente, a maior penalidade aplicada em Mato Grosso.

O custo da reparação dos danos ambientais somado ao valor das multas aplicadas pelo órgão ambiental do Estado apontam um prejuízo de mais de R$ 5,2 bilhões, soma superior ao valor de venda de todas as propriedades do investigado situadas no bioma Pantanal, levando em conta a avaliação de mercado das áreas rurais da região.

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