Em resposta à escalada de tensões e ocupações em instalações logísticas no Pará, o Governo Federal oficializou a suspensão dos estudos de concessão para os rios Tapajós, Madeira e Tocantins
A gestão federal recuou e decidiu invalidar o decreto sobre hidrovias amazônicas que abria caminho para a privatização de eixos logísticos vitais para o escoamento de grãos. A decisão foi formalizada nesta terça-feira (24), com a publicação do Decreto nº 12.856 no Diário Oficial da União (DOU).
A medida interrompe de forma imediata as análises técnicas e projetos de dragagem que visavam transferir a gestão de trechos estratégicos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins para a iniciativa privada, atendendo a uma pressão direta de movimentos sociais e comunidades tradicionais.
Impactos do recuo no decreto sobre hidrovias amazônicas
O novo texto legal revoga os dispositivos do Decreto nº 12.600, assinado em agosto de 2025, que havia inserido esses corredores fluviais no Programa Nacional de Desestatização (PND). Na prática, a suspensão do decreto sobre hidrovias amazônicas congela o plano de atrair investimentos privados para a infraestrutura de transporte na Região Norte, projeto este que era visto pelo setor produtivo como essencial para reduzir o “Custo Brasil”.
O anúncio da revogação foi antecipado na segunda-feira (23) pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). Segundo o governo, a mudança de rota é um gesto de “compromisso com o diálogo”, após intensas manifestações de grupos indígenas do Baixo Tapajós, que alegam que o projeto de concessão não previu os impactos socioambientais nas terras ancestrais.
Crise logística: Invasão e paralisação na Cargill
A decisão política ocorre em um cenário de confronto direto no campo. O estopim para a queda do decreto sobre hidrovias amazônicas foi a ocupação do terminal portuário da Cargill, em Santarém (PA), por lideranças indígenas. A multinacional do agronegócio relatou que a unidade estava sob cerco há cerca de 30 dias, mas a situação agravou-se na última sexta-feira (20) com a invasão física do porto e atos de vandalismo na sede da empresa em São Paulo.
Em nota oficial, a Cargill confirmou que precisou acionar planos de contingência e evacuar funcionários para garantir a integridade física da equipe. Com as operações integralmente interrompidas e indícios de depredação no terminal, a empresa obteve na Justiça uma ordem de reintegração de posse, que ainda aguarda cumprimento pelas autoridades policiais.
O argumento das comunidades tradicionais
Do outro lado do conflito, o movimento indígena sustenta que a resistência é a única via para garantir a consulta prévia sobre grandes obras na região. Lideranças como Olisil Oliveira afirmam que os manifestantes condicionaram a desocupação do porto da Cargill justamente à anulação do decreto sobre hidrovias amazônicas. Para esses grupos, a transformação dos rios em corredores industriais ameaça a biodiversidade e a segurança alimentar das aldeias.
Com a publicação da nova norma hoje, o governo sinaliza um freio nas parcerias público-privadas para a logística amazônica, priorizando a estabilidade social em detrimento da agenda de desestatização que vinha sendo desenhada desde o ano passado.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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