O vendedor da área, Mozarth Ferreira Gomes, tentou enganar o advogado ocultando gravames e vendas anteriores feitas para outras pessoas. A juíza deu um prazo para os invasores desocuparem a área num prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 5 mil.
A juíza substituta da 2ª Vara de São Félix de Araguaia, Lorena Amaral Malhado, reconheceu a posse de uma área de seis mil hectares em favor do advogado e suplente de vereador em Cuiabá, Licínio Vieira de Almeida Júnior. Segundo o processo, Licínio adquiriu em 2020 a propriedade (Fazenda Rio Verde), no município de Luciara. No entanto, o vendedor da área, Mozarth Ferreira Gomes, tentou enganar o advogado ocultando gravames e vendas anteriores feitas para outras pessoas.
As negociações de imóveis rurais, principalmente aquelas que envolvem muitas partes, acabam gerando muitos problemas processuais. Segundo a recomendação jurídica, especialistas sempre apontam a importância de ter uma assessória de um especialista no assunto. Entenda o caso abaixo.
“O requerido ocultou gravames e vendas anteriores sobre a propriedade e, posteriormente, por meio de cumprimento equivocado de decisão judicial na ação possessória, em 07/10/2022, da decisão datada de outubro de 2022, privou da posse o autor em maio de 2023”, disse o advogado no autos.
Na decisão, proferida no último dia 26 de agosto, a magistrada reconheceu que o advogado comprovou ter a posse do bem em razão da apresentação do contrato de compra e venda do imóvel, além de documentos que atestam o uso da propriedade rural para fins econômicos. “Ficou demonstrado que o autor era quem detinha a posse do imóvel até ser dela esbulhado pelo réu neste ano de 2023”, reconheceu a magistrada.
A juíza deu um prazo para os invasores desocuparem a área num prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 5 mil.
Alertas importantes
A compra de um imóvel rural é um investimento significativo e, por isso, requer cuidado e planejamento. Há vários aspectos legais, financeiros e técnicos que você deve considerar antes de fazer uma aquisição. Abaixo, alguns dos principais pontos a serem observados:
Aspectos Legais:
- Documentação : Certifique-se de que toda a documentação do imóvel está em ordem. Isso inclui títulos de propriedade, escrituras, registro no Cartório de Imóveis e Certidão Negativa de Débitos (CND).
- Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP) : Verificar se o imóvel atende às normas ambientais, como a existência de reserva legal e APPs.
- Licenças e Permissões : Verifique quais licenças são permitidas para a atividade que você planeja exercer no imóvel (por exemplo, licenças ambientais para agricultura ou pecuária).
- Condições de Venda : Leia atentamente o contrato de venda para entender todas as obrigações, como pagamento de impostos e transferência de propriedade.
- Histórico de Propriedade : Faça uma pesquisa sobre a origem do imóvel para evitar surpresas como dívidas não declaradas ou disputas de propriedade.
Aspectos Financeiros:
- Avaliação de Valor : Considere fazer uma avaliação profissional do imóvel para garantir que o preço pedido é justo.
- Custos Adicionais : Além do preço de compra, considere outros custos como impostos, taxas de cartório, e possíveis reformas ou melhorias.
- Forma de Pagamento : Negocie uma forma de pagamento que seja viável para você, seja à vista, financiada ou parcelada com o vendedor.
Aspectos Técnicos e Práticos:
- Inspeção Física : Visite o imóvel pessoalmente para verificar suas condições físicas. Se possível, leve um agrônomo ou outro profissional para ajudar na avaliação.
- Localização e Acesso : Avalia a localização do imóvel em relação aos mercados, bem como a qualidade das estradas e meios de transporte.
- Verificação de Infraestrutura : Confira se o local possui as instalações de que você necessitará, como cercas, currais, silos, etc.
- Recursos Naturais : Verifique a qualidade do solo, a disponibilidade de água e outras características naturais relevantes para o seu projeto.
- Consulte Vizinhos e Comunidade Local : Conversar com pessoas que vivem ou trabalham na região pode fornecer insights valiosos sobre o imóvel e o ambiente ao redor.
- Planejamento : Faça um plano de como você usará o imóvel, considerando fatores como o tipo de cultura ou criação de animais que são mais adequados para a área.
- Assessoria Profissional : Considerar contratar profissionais como advogados especializados em direito imobiliário rural, agrônomos ou consultores para auxiliar no processo.
Comprar um imóvel rural é um passo importante que deve ser bem planejado para evitar problemas futuros. Mantendo esses aspectos em mente, você estará mais preparado para fazer uma compra bem-sucedida.
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