Câmara acelera votação para barrar aumento do IOF que afeta o agronegócio
A Câmara dos Deputados decidiu dar celeridade à análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição. O texto propõe a suspensão do decreto federal que havia suavizado o reajuste nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com a aprovação do regime de urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
Para especialistas, a discussão vai muito além da esfera política. O impacto sobre o setor agropecuário preocupa produtores e advogados que atuam no ramo. Marcelo Winter, advogado especializado em direito do agronegócio no escritório VBSO e professor no Insper, chama atenção para os riscos que a tributação traz para o planejamento financeiro do campo. Segundo ele, a falta de diálogo entre o governo e o setor produtivo agrava ainda mais a situação.
“Os produtores precisam de previsibilidade para tomar decisões sobre produção, financiamento e investimentos. Uma mudança repentina como essa desestabiliza o planejamento, aumenta o risco e pode prejudicar a produtividade agrícola”, alerta Winter.
Na prática, o aumento do IOF encarece o custo do crédito rural. O especialista destaca que produtores de menor porte são os mais vulneráveis, já que dependem fortemente de linhas de financiamento. “Com a elevação do custo financeiro, muitos podem desistir de tomar crédito, reduzindo a compra de insumos e, consequentemente, afetando a produção e até o tamanho da safra”, explica.
O advogado também questiona os objetivos do governo ao propor essa tributação. Para ele, a medida não visa estimular investimentos públicos, mas apenas cobrir déficits e alcançar metas fiscais. “Isso gera um efeito colateral grave: prejudica a competitividade internacional do agronegócio brasileiro, que já enfrenta margens de lucro bastante apertadas”, afirma.
Outro ponto de atenção, segundo Winter, é que a nova tributação não interfere diretamente no Plano Safra. Os recursos do programa vêm de fontes específicas e constitucionais, que não dependem da arrecadação com IOF. “Suspender essa tributação pode representar um desafio fiscal ao governo, mas não compromete a execução do Plano Safra. Historicamente, o Brasil sempre operou sem esse imposto incidindo sobre o crédito rural”, argumenta.
A visão é compartilhada por representantes de entidades do setor. Maurício Buffon, presidente da Aprosoja Brasil, vê a aprovação da urgência como um avanço importante para os produtores. Ele destaca que instrumentos como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) são essenciais para o financiamento agrícola, e que a tentativa de impor uma alíquota de 5% de IOF sobre esses recursos teria impacto direto no custo dos juros.
“Hoje, os produtores já trabalham com taxas de juros livres que variam de 15% a 20% ao ano. Qualquer acréscimo, mesmo que pequeno, é insustentável”, afirma Buffon. Segundo ele, a tentativa de justificar a nova cobrança como essencial para o equilíbrio fiscal é equivocada. “O Brasil sempre viveu sem essa tributação sobre o crédito agrícola. O problema do déficit público não está no campo, mas na necessidade urgente de enxugar a máquina pública e melhorar a gestão dos recursos”, conclui.
Escrito por Compre Rural
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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