Lei aprovada pelo Senado paraguaio cria marco legal para a aquicultura binacional, destrava investimentos bilionários e abre caminho para produção sustentável de tilápia em larga escala no reservatório.
O Senado do Paraguai aprovou, nesta quarta-feira (10), em sessão extraordinária, a lei que institui o regime de licenciamento ambiental para o cultivo de espécies não nativas, como a tilápia, em corpos hídricos do país — incluindo o reservatório da Itaipu Binacional. A decisão segue agora para sanção presidencial e é considerada um divisor de águas para a aquicultura regional, ao criar o marco legal que faltava para viabilizar a atividade no lago compartilhado por Brasil e Paraguai.
A mudança encerra um impasse histórico e abre caminho para um acordo binacional, permitindo que os dois países avancem de forma coordenada na regulamentação internacional da produção de tilápia em Itaipu, com segurança jurídica, critérios ambientais claros e governança compartilhada.
Estudos baseados na outorga de uso de águas para fins de aquicultura, publicada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), indicam que o reservatório de Itaipu possui capacidade para produzir até 400 mil toneladas de peixes por ano. Esse volume representa um potencial econômico estimado em até R$ 2 bilhões anuais, além da geração de cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos, com impacto relevante nas comunidades lindeiras.
A expectativa é que a produção de tilápia em larga escala coloque a região em posição de destaque no mercado global de pescado, fortalecendo cadeias produtivas locais, atraindo investimentos privados e ampliando a renda regional.
A nova legislação paraguaia está alinhada aos debates técnicos conduzidos pelos dois países e à Nota Técnica Binacional elaborada pela Itaipu Binacional, apresentada ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em junho, além de órgãos e entidades paraguaias responsáveis pela gestão ambiental e aquícola.
O documento técnico reúne fundamentos ambientais, jurídicos e socioeconômicos e propõe cenários viáveis para o desenvolvimento da atividade no reservatório. Entre as diretrizes estão o monitoramento contínuo de indicadores ambientais, a gestão rigorosa do processo produtivo e a exigência de licenciamento específico para os cultivos, assegurando previsibilidade e controle.
Informações técnicas da Itaipu indicam que a existência de um marco legal claro é essencial para organizar a atividade, orientar produtores e oferecer segurança jurídica às instituições envolvidas. O entendimento é que a decisão do Senado paraguaio cria as condições necessárias para que a criação de tilápia ocorra de forma sustentável e controlada, com acompanhamento permanente do cumprimento das normas ambientais.
Em 2024, a Itaipu Binacional e o Ministério da Pesca e Aquicultura firmaram um Acordo de Cooperação Técnica voltado à estruturação de ações de pesca e aquicultura sustentável na área de influência da usina. O acordo prevê estudos técnicos, capacitação de produtores, desenvolvimento tecnológico e apoio ao ordenamento produtivo.
Dados institucionais da Itaipu apontam que a tilapicultura tende a se tornar um divisor de águas para pescadores artesanais e aquicultores familiares, ampliando oportunidades de renda, inclusão produtiva e segurança alimentar. A avaliação é de que os investimentos em pesquisa, governança e inovação realizados nos dois países colocam a região próxima de atender uma demanda histórica, com responsabilidade ambiental.
Foto: Alexandre Marchetti/Itaipu Binacional.
A expectativa de aprovação da nova lei já havia sido antecipada durante a sétima edição do IFC Brasil, realizada em setembro. Na ocasião, informações institucionais da Itaipu indicavam que o Paraguai estava próximo de liberar oficialmente a produção de tilápias no lago. A confirmação veio nesta quarta-feira, 10 de dezembro, com a aprovação em sessão extraordinária do Senado paraguaio.
O avanço consolida um marco para a integração produtiva entre Brasil e Paraguai e reforça a visão de Itaipu como plataforma de desenvolvimento regional, indo além da geração de energia.
Estudos binacionais apontam que, com a regulamentação e a produção estruturada, o Paraguai tem potencial para se tornar um dos cinco maiores exportadores mundiais de tilápia. O aproveitamento produtivo de um lago com 170 quilômetros de extensão cria uma oportunidade inédita de desenvolvimento regional, com geração de novas receitas, empregos e atração de capital.
Avaliações do setor indicam que o avanço coroa décadas de articulação institucional, iniciadas ainda nos anos 2000, quando foram concedidas as primeiras cessões de uso de águas no reservatório do lado brasileiro. Desde então, a ausência de um marco legal no Paraguai era vista como o principal entrave à consolidação do polo aquícola.
A proposta de mudança na legislação paraguaia foi discutida em fóruns binacionais e em eventos técnicos do setor. Avaliações feitas por lideranças políticas e institucionais indicam que a decisão representa um passo concreto para a integração entre os dois países, permitindo o compartilhamento de conhecimento técnico, investimentos e acesso a mercados internacionais.
Com a nova lei e o acordo binacional em construção, o lago de Itaipu passa a reunir as condições necessárias para se tornar um dos maiores polos de produção de tilápia do mundo, inaugurando um novo ciclo para a Economia Azul, com foco em sustentabilidade, inclusão produtiva e desenvolvimento regional integrado.
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