Juiz blinda dívida de R$ 90 milhões de donos de cinco fazendas ao conceder recuperação judicial

Colheita de soja no mato grosso - valtra - caminhao - fotao top — Foto: Allan Pasquini

A medida de recuperação judicial, assinada pelo juiz Renan Carlos Leão Pereira Nascimento, permite que o Grupo Pavan – donos de cinco fazendas e uma transportadora, evitem a falência e renegocie a dívida de R$ 90 milhões junto aos credores.

Uma decisão da 4ª Vara Cível de Rondonópolis (MT) blindou uma dívida de R$ 90 milhões do Grupo Pavan, composto por cinco fazendas e uma transportadora, ao conceder o pedido de recuperação judicial (RJ). A medida, assinada pelo juiz Renan Carlos Leão Pereira Nascimento, permite que os proprietários Patrícia Aparecida Pavan e Felipe Aurélio Pavan Novais, mãe e filho, reestruturem suas finanças e evitem a falência.

O Grupo Pavan, sediado em Alto Boa Vista (MT), iniciou suas atividades no setor pecuário e posteriormente expandiu para o cultivo de grãos. Em 2021, a família criou sua própria transportadora, a Pavan & Pavan Novais – Transportes Ltda. (JCL Transportes), na tentativa de ampliar os negócios.

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Porém, fatores externos afetaram drasticamente as finanças do grupo, levando à necessidade da recuperação judicial. Entre os principais desafios enfrentados, destacam-se:

Pandemia de COVID-19, que desestruturou mercados e elevou custos operacionais;
Oscilações no preço das commodities, impactando diretamente a rentabilidade das fazendas;
Aumento dos custos de insumos, tornando a produção menos viável economicamente;
Instabilidade climática, afetando a produtividade das lavouras;
Elevação da taxa Selic, que subiu de 2% para 13,75% entre 2020 e 2022, tornando o crédito mais caro e dificultando o pagamento das dívidas.

Dívida milionária e áreas envolvidas

Atualmente, o grupo administra 2.050 hectares de terras agrícolas, divididos entre as fazendas Novo Horizonte, Vitória, São Bento, Nossa Senhora do Rosário e Manoel Messias, todas localizadas no estado do Mato Grosso.

A dívida total do grupo é de R$ 90.554.504,90, montante que agora será renegociado sob supervisão judicial, com o objetivo de manter a continuidade das operações, preservar empregos e garantir a sustentabilidade do negócio.

Decisão judicial e próximos passos

O juiz Renan Leão deferiu a recuperação judicial após constatação prévia de que o grupo preenche os requisitos legais e mantém viabilidade econômica para recuperação. Entre os fatores que embasaram a decisão, destacam-se:

Continuidade operacional: A empresa segue em atividade e possui estrutura para viabilizar sua recuperação;
Comprometimento com credores: Apesar da alta dívida, há potencial para reequilíbrio financeiro;
Experiência e capacidade de adaptação: Os proprietários demonstraram conhecimento de gestão e condições para reestruturação;
Apresentação de documentos e justificativa da RJ: O grupo comprovou que a posse dos bens é essencial para a continuidade das operações.

Com a decisão, foi nomeada uma Administração Judicial, responsável por fiscalizar todo o processo e solicitar documentos complementares, se necessário.

A partir da publicação da ordem, o Grupo Pavan terá 60 dias para apresentar um plano de recuperação, que será avaliado pelos credores. Caso aprovado, a empresa poderá continuar operando sob acompanhamento da Justiça.

O que muda com a recuperação judicial?

A recuperação judicial garante proteção temporária contra cobranças e execuções, permitindo que a empresa renegocie dívidas com prazos e condições especiais. Entretanto, o deferimento inicial não é definitivo, pois depende da aprovação do plano pelos credores e do cumprimento das obrigações acordadas.

Se o plano for bem-sucedido, o grupo conseguirá se reestruturar financeiramente e manter suas atividades. Caso contrário, pode haver decretação de falência, levando à liquidação de bens para pagamento dos credores.

Próximos passos para o Grupo Pavan

A decisão do juiz “blinda” temporariamente” a dívida de R$ 90 milhões, permitindo que os proprietários das cinco fazendas e da transportadora tentem reverter a crise e evitar a falência. O caso chama atenção por envolver grandes áreas de produção agrícola em Mato Grosso e impactos econômicos diretos no setor agropecuário e de transportes.

O sucesso da recuperação judicial dependerá da capacidade do grupo em cumprir os termos do plano e restaurar sua saúde financeira nos próximos meses.

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