A Agrogalaxy, sofre grande impacto com decisão da justiça que autoriza BB a reter recebíveis; Informações mais recentes indicam que a dívida total ultrapassa R$ 4 bilhões, conforme detalhado no plano de recuperação judicial protocolado em dezembro de 2024.
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) trouxe um novo capítulo para a situação da Agrogalaxy, empresa que atravessa um processo de recuperação judicial. O Banco do Brasil, principal credor da companhia, foi autorizado a reter recebíveis que haviam sido cedidos como garantia de empréstimos, movimentação que pode impactar significativamente as operações da distribuidora.
Em 26 de novembro, a juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da 19ª Vara Cível de Goiânia, autorizou o Banco do Brasil a reter recebíveis da Agrogalaxy. Esses valores já estavam vinculados como garantia fiduciária em operações de crédito e, segundo a decisão, não se enquadram no escopo do processo de recuperação judicial. A medida representa uma mudança em relação à suspensão inicial das cobranças, definida anteriormente para preservar as atividades da empresa.
O desembargador Breno Caiado, ao analisar o caso, defendeu que os créditos cedidos fiduciariamente pertencem ao banco, reforçando que a retenção independe da recuperação judicial. Ele também firmou tese jurídica afirmando que “os recebíveis cedidos fiduciariamente, em garantia de mútuo bancário, não se sujeitam à recuperação judicial”.
Essa decisão gerou um ambiente de incerteza entre os credores e a empresa, pois, durante o chamado “stay period” — período de 180 dias em que a empresa negocia com credores sem risco de execuções —, esperava-se a manutenção das operações financeiras de forma integral.
O impacto na recuperação judicial e qual o plano apresentado?
A dívida da Agrogalaxy ultrapassa R$ 4 bilhões, com os principais credores sendo bancos e fornecedores. O plano de recuperação judicial apresentado recentemente propõe condições diversificadas de pagamento para diferentes grupos de credores:
- Credores quirografários: sofrerão deságio de 85%, com pagamentos em até 16 anos, sendo os três primeiros de carência.
- Credores com garantia fiduciária: terão duas opções:
- Pagamento ao longo de 13 anos, corrigido pelo IPCA, com três anos de carência.
- Quitação de 20% da dívida em 11 anos, com o restante convertido em ações da empresa.
- Fornecedores parceiros: receberão em até 10 anos, com condições comerciais alinhadas ao mercado.
- Colaboradores e microempresas: créditos trabalhistas de até 150 salários mínimos serão pagos em 12 meses, com antecipação de R$ 6 mil logo após a aprovação do plano. Microempresas podem optar por pagamento único de R$ 1 mil ou montantes integrais após dois anos de carência.
Produtores rurais: um grupo estratégico
Os produtores rurais têm tratamento diferenciado no plano, especialmente aqueles que continuam cooperando com a Agrogalaxy.
- Parceiros ativos: receberão 25% da dívida nos dois primeiros meses após a homologação do plano e o restante até abril de 2027.
- Não parceiros: o prazo se estende até 2030, sem deságios explícitos.
Essa diferenciação busca garantir a continuidade das operações agrícolas e preservar o relacionamento com fornecedores e clientes-chave.
Próximos passos para Agrogalaxy
Os credores têm até 30 dias para apresentar objeções ao plano, o que pode levar à convocação de uma assembleia geral de credores. O prazo máximo para aprovação do plano é de 150 dias a partir da homologação.
Enquanto isso, a retenção dos recebíveis pelo Banco do Brasil levanta preocupações sobre a capacidade da Agrogalaxy de honrar compromissos operacionais e reverter sua crise financeira.
E agora?
A autorização para reter recebíveis é um marco no processo de recuperação judicial da Agrogalaxy, sinalizando os desafios enfrentados pela empresa para equilibrar seus interesses e os de seus credores. O desfecho desse impasse dependerá do alinhamento entre os envolvidos e da capacidade da empresa de implementar o plano apresentado, garantindo a sobrevivência do negócio e o cumprimento das obrigações financeiras.
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