A decisão da 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia consolidou a transferência de mais de R$ 100 milhões em créditos.
São Paulo, 14 – A Justiça de Goiás reconheceu oficialmente a seguradora Euler Hermes como credora da AgroGalaxy, após a companhia indenizar fornecedores que tinham apólices contra inadimplência. A decisão da 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia consolidou a transferência de mais de R$ 100 milhões em créditos, valor que agora passa a ser cobrado diretamente pela seguradora no processo de recuperação judicial.
O mecanismo utilizado foi a sub-rogação, prevista no artigo 346 do Código Civil, que permite a transferência dos direitos de um credor original para aquele que quitou a dívida em seu lugar. “Na prática, se operou a sub-rogação legal (…), na qual o terceiro interveniente na relação jurídica paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, passando, assim, a ocupar a posição de outrem”, escreveu a juíza Alessandra Gontijo do Amaral.
A decisão citou de forma expressa a transferência dos seguintes créditos: R$ 54,7 milhões da Fertilizantes Tocantins, R$ 24,7 milhões da Fertipar, R$ 12 milhões da Polli Fertilizantes, R$ 6,1 milhões da Sumitomo Chemical Brasil e R$ 8,2 milhões da Zhongshan Química. Além da Euler Hermes, também foram homologadas cessões para o IBBA Agro BR Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (R$ 1 milhão) e Oswaldo Rossi Neto (R$ 254 mil).
Essas movimentações são importantes porque alteram a composição da base de credores da AgroGalaxy e causam impacto em futuras votações, como eventuais revisões do plano de recuperação ou propostas de venda de ativos. A seguradora e os novos cessionários passam a ter direito de voto nas assembleias e acesso às informações internas da recuperação.
A AgroGalaxy pediu recuperação judicial em setembro de 2024 com dívidas de R$ 4,6 bilhões. Em abril deste ano, 82,4% dos credores aprovaram um plano que prevê prazos longos, descontos e diferentes condições para cada classe. Pequenos fornecedores, por exemplo, podem optar por receber até R$ 15 mil à vista em 30 dias, com quitação do restante, ou aceitar um deságio de 85% com pagamentos em 26 parcelas, começando apenas três anos após a homologação.
Para fornecedores considerados essenciais, o plano oferece pagamentos em dólar e prazo de até dez anos. Além disso, está prevista a criação de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI) com a carteira de recebíveis da companhia, avaliada em R$ 760 milhões, que deve ser vendida a investidores. Credores como Cemig, Louis Dreyfus e Banco Bocom BBM levantaram dúvidas sobre a transparência do processo e pediram mais informações ao Judiciário.
A homologação definitiva do plano ainda depende da apresentação de um parecer da Administração Judicial sobre as certidões negativas de débito e os questionamentos dos credores. A companhia, enquanto isso, segue com reestruturação operacional. No quarto trimestre de 2024, teve prejuízo ajustado de R$ 292,4 milhões, Ebitda negativo de R$ 206,3 milhões e receita de R$ 741 milhões, queda de 69,3% em relação a 2023.
Hoje, a AgroGalaxy atua com 65 lojas, 14 silos e uma unidade de sementes em nove Estados.
