Apontado como o maior desmatador do Pantanal, o empresário teve o rebanho liberado após o juiz considerar que suas fazendas, avaliadas em mais de R$ 1 bilhão, são suficientes para garantir eventuais condenações. O magistrado também destacou que o gado é essencial para a manutenção da atividade empresarial.
A Justiça de Mato Grosso liberou, nesta quarta-feira (6), o rebanho de aproximadamente 60 mil cabeças de gado do empresário Claudecy Oliveira Lemes, acusado de provocar desmate químico em cerca de 81 mil hectares de vegetação nativa no Pantanal. A decisão, proferida pelo juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente, também suspendeu o confisco do passaporte do pecuarista, considerado maior desmatador do Pantanal.
A liberação ocorre no âmbito da ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MP-MT), que acusa Lemes de nove crimes ambientais. Entre eles, estão o uso indevido de agrotóxicos, poluição, destruição de áreas de preservação permanente e supressão de vegetação nativa sem autorização legal. O MP-MT também cobra indenização por danos ambientais causados na região, como mostrou o Compre Rural.
Investigação e Operação Cordilheira
As acusações contra Claudecy são fruto da Operação Cordilheira, conduzida pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), com apoio técnico de diversos órgãos. A investigação teve início com análises de sensoriamento remoto e sobrevoos, que detectaram áreas com vegetação morta ou seca em propriedades do empresário, com sintomas típicos de uso de herbicidas sistêmicos.
As terras em questão somam 276.469 hectares no Pantanal, na região de Barão de Melgaço (MT), e estão registradas em nome de Claudecy Oliveira Lemes, que ficou conhecido como “maior desmatador do Pantanal”. A administração judicial das áreas estava a cargo da empresa Mediape – Mediação, Arbitragem e Recuperação de Empresas e Perícias Ltda.
Argumentos da defesa e decisão judicial
A defesa do empresário, formada pelos advogados Valber Melo, Leo Catala, João Sobrinho e Thiago Carajoinas, argumentou pela revogação das medidas cautelares, alegando falta de justa causa e necessidade. Também pediu a devolução do passaporte, o levantamento do sequestro de bens móveis e imóveis e a liberação do rebanho para permitir o remanejamento e a continuidade das atividades econômicas.
Entre os pontos citados na defesa, está um relatório técnico que questiona a metodologia utilizada para mensurar o suposto dano ambiental, indicando possível supervalorização dos impactos.
Ao decidir, o juiz Antônio Horácio reconheceu a natureza provisória e precária das medidas cautelares e destacou que não há indícios de que o empresário esteja tentando burlar a lei ou comprometer o andamento do processo.
“O peticionante Claudecy Oliveira Lemes comparece sempre às audiências de todos os processos em tramitação nesta unidade judiciária […], não havendo qualquer indício de que pretenda se furtar à aplicação da lei penal”, pontuou o magistrado.
Fazendas avaliadas em mais de R$ 1 bilhão
Outro ponto fundamental da decisão é o reconhecimento de que as fazendas sequestradas superam R$ 1 bilhão em valor, sendo, portanto, suficientes para garantir o pagamento de uma eventual condenação. O juiz ainda considerou que a liberação do rebanho é vital para manutenção da empresa Comando Diesel, também de propriedade de Claudecy.
A sentença libera o rebanho das áreas não embargadas e autoriza a retirada gradual dos bovinos das áreas sob intervenção judicial, mantendo a Mediape como administradora até a finalização dessa movimentação.
“Determino a liberação do embargo/sequestro da indisponibilidade dos bovinos das propriedades não embargadas e das embargadas para garantir a geração de receita, a manutenção da atividade empresarial ou mesmo a sobrevivência do peticionante”, afirma a decisão.
Também foi exigido que o empresário preste contas da quantidade de animais existentes e vendidos, com valores informados à Justiça, até nova decisão.
Repercussão e críticas
A decisão judicial repercutiu negativamente entre alguns setores da sociedade. Comentários publicados nas redes sociais e em portais de notícia criticam a suposta influência do poder econômico no caso e a fragilidade das leis ambientais no Brasil.
Internautas questionaram a liberação do rebanho e a substituição da apreensão do passaporte por uma simples exigência de comunicação prévia em caso de viagem internacional por mais de 30 dias. “Não entendi. A fauna, flora, solo e aquífero poluídos são a garantia para pagar a despoluição?”, criticou um leitor em rede social.
Maior desmatador do Pantanal e os próximos capítulos
A decisão não encerra o processo contra Claudecy Oliveira Lemes, que continua réu pelos crimes ambientais e segue sob investigação. A liberação dos bovinos tem como objetivo, segundo o juiz, evitar prejuízos econômicos e sociais irreversíveis, como a quebra da empresa e a perda de empregos.
A movimentação será monitorada pela Justiça até que o processo seja julgado em definitivo. Enquanto isso, a polêmica sobre os limites da responsabilidade ambiental e a força do agronegócio em Mato Grosso continua ganhando novos capítulos.
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