Justiça proíbe uso de herbicida 2,4-D no RS e gera embate entre agricultores; entenda

Decisão atende a produtores de uva e maçã, mas preocupa setor de grãos às vésperas da safra; enquanto isso, Justiça proíbe uso de herbicida 2,4-D em diversas regiões do Rio Grande do Sul

A decisão da Justiça do Rio Grande do Sul de proibir o uso do herbicida 2,4-D em parte do estado abriu um dos maiores embates recentes entre diferentes cadeias do agronegócio gaúcho. A medida, resultado de uma ação civil pública movida por associações de produtores de frutas, busca proteger lavouras sensíveis como uva e maçã dos efeitos da deriva química do defensivo, mas coloca em alerta produtores de grãos que utilizam o produto no controle de plantas daninhas, sobretudo no pré-plantio da soja.

A sentença da Vara Regional do Meio Ambiente determinou a suspensão imediata da aplicação do 2,4-D na região da Campanha Gaúcha e em áreas próximas a vinhedos e pomares de maçã em todo o estado. O governo do RS terá 120 dias para apresentar um sistema efetivo de monitoramento, fiscalização e delimitação de zonas de exclusão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A juíza Patrícia Antunes Laydner, responsável pela decisão, destacou que mesmo a aplicação correta do defensivo não elimina o risco de deriva, agravado pela combinação entre a volatilidade do produto e os ventos comuns nessa época do ano.

Impacto para produtores de frutas

Para os fruticultores, a medida representa um alívio após anos de prejuízos. Estudos apontam que o 2,4-D pode se deslocar até 30 km da área de aplicação, causando abortamento floral, deformações, morte de plantas e perdas superiores a 80% em algumas safras.

Rosana Wagner, presidente da Associação Vinhos Finos da Campanha, afirmou que muitos produtores desistiram de investir em novos vinhedos diante da insegurança: “Ninguém mais está investindo, porque como investir se não vou ter produção? Há morte de parreirais e acúmulo de herbicida na planta”.

Produtores de maçã também comemoraram. A Associação Gaúcha de Produtores de Maçã, que integrou a ação judicial, reforçou que os danos causados pela deriva já eram registrados há quase uma década.

Preocupação no setor de grãos

Se por um lado a decisão favorece os produtores de frutas, por outro gera apreensão entre sojicultores e cerealistas. O 2,4-D é considerado estratégico no controle da buva, planta daninha resistente ao glifosato. Representantes do setor temem que a proibição encareça a produção e comprometa a safra 2025/26.

Gilberto da Fontoura, presidente da Cotrisul, ressaltou que muitos produtores já adquiriram sementes de soja adaptadas à tecnologia Enlist, cujo manejo pressupõe o uso do herbicida: “É um investimento caro, que perde sentido sem a possibilidade de aplicar o 2,4-D”.

Governo e entidades se posicionam

O governo gaúcho alegou que já adota medidas como o programa “Deriva Zero”, além de capacitar aplicadores e fiscalizar denúncias. Contudo, a Justiça entendeu que tais ações ainda são insuficientes. Em nota, a Secretaria da Agricultura informou que avalia os impactos da decisão para não comprometer o calendário agrícola.

A CropLife Brasil, que representa a indústria de defensivos, manifestou preocupação, alegando que já existem alternativas em andamento e que a suspensão “simplifica uma questão complexa que exige debate contínuo e soluções equilibradas”.

Caminhos possíveis após proibição do herbicida 2,4-D

O debate chegou à Assembleia Legislativa do RS, onde uma subcomissão discute medidas como:

  • zonas de exclusão e vazio sanitário,
  • fundo estadual de indenização por deriva,
  • fortalecimento da fiscalização,
  • e a transformação de normas técnicas em lei estadual.

O deputado Adão Pretto Filho destacou que os herbicidas hormonais, como o 2,4-D, têm alterado a biodiversidade e pressionado a diversificação agrícola: “Acaba tornando nosso estado quase uma monocultura”.

Comparativo: impactos em frutas x grãos

SetorImpactos Positivos/Negativos
Fruticultura (uva e maçã)Proteção contra deriva; redução de perdas que chegavam a 80%; estímulo à retomada de investimentos em parreirais e pomares; segurança jurídica para produtores.
Grãos (soja, milho, arroz, trigo)Aumento de custos com defensivos alternativos; risco de redução de produtividade pela dificuldade de controlar buva resistente; perda de eficiência para produtores que já investiram em sementes da tecnologia Enlist.

A decisão judicial abre um precedente histórico no Rio Grande do Sul: de um lado, protege culturas sensíveis fundamentais para a fruticultura e vitivinicultura; de outro, impõe novos desafios para a sojicultura e outras lavouras de grãos. O embate coloca em evidência a necessidade urgente de equilibrar convivência entre diferentes sistemas produtivos, com soluções que conciliem sustentabilidade ambiental, segurança alimentar e viabilidade econômica.

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