Justiça do Maranhão suspende cobranças e execuções do Banco do Brasil em oito ações de grupo familiar; momento exige não apenas resiliência e planejamento por parte dos produtores
Os produtores rurais brasileiros vivem um dos períodos mais desafiadores dos últimos anos. De um lado, enfrentam o aumento expressivo dos custos de produção, impulsionado pelos altos preços de insumos como fertilizantes, defensivos agrícolas e sementes. De outro, veem as cotações das principais commodities — como soja, milho e boi gordo — recuarem no mercado interno e externo, comprimindo as margens de lucro e tornando a atividade cada vez menos sustentável.
Esse desequilíbrio tem levado muitos produtores a adiar investimentos, renegociar dívidas e repensar estratégias de manejo e comercialização. Em diversos casos, a crise no campo tem resultado na suspensão da exigibilidade das parcelas das Cédulas de Crédito Rural (CCR), bem como em ações de execução de dívidas e garantias hipotecárias vinculadas às propriedades, o que coloca em risco a sobrevivência de inúmeras famílias produtoras.
Um exemplo emblemático é o grupo familiar Bringel, do estado do Maranhão, que precisou recorrer à Justiça para garantir a continuidade de suas atividades agrícolas diante da pressão financeira e do colapso das condições de pagamento impostas pelo atual cenário.
O momento exige não apenas resiliência e planejamento por parte dos produtores, mas também políticas públicas eficazes que assegurem condições justas de produção e financiamento para o setor que sustenta boa parte da economia brasileira.
A família, que atua nos setores de agricultura e pecuária, obteve uma vitória judicial expressiva ao garantir, em oito decisões liminares idênticas, a suspensão imediata da exigibilidade das dívidas de crédito rural junto ao Banco do Brasil S.A.
As decisões, proferidas pelo Juiz de Direito Thiago Ferrare Pinto, da Vara Única da Comarca de Loreto, região Sul do Maranhão, impedem que a instituição financeira adote medidas de cobrança, execute garantias hipotecárias ou inscreva os nomes dos produtores em cadastros restritivos de crédito.
Os processos, movidos por Marcos Franco Martins Bringel e José Gomes Bringel, membros da mesma família, totalizam um valor de causa significativo, indicando um endividamento expressivo do grupo familiar ligado ao agronegócio no estado.
Os produtores alegaram que o endividamento e a redução substancial de sua capacidade de pagamento foram causados por fatores externos à sua produção, como estiagem prolongada, aumento do custo dos insumos e queda expressiva no preço da arroba bovina. Em todas as ações, foi anexado laudo técnico agronômico comprovando a ocorrência de forte estiagem na região e os consequentes prejuízos relevantes na produção pecuária.
O magistrado baseou as decisões na análise da probabilidade do direito — citando a Lei nº 4.829/65, o Manual de Crédito Rural (MCR, item 2.6.4) e a Súmula nº 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece o alongamento da dívida rural como um direito subjetivo do devedor.
O perigo de dano também foi reconhecido, dada a iminência de execução das garantias hipotecárias, que poderiam resultar na perda do imóvel rural, um bem essencial à manutenção da atividade produtiva.
Assessoria Jurídica especializada
A assessoria jurídica do grupo familiar é conduzida pelo escritório Túlio Parca Advogados, uma instituição especializada em direito bancário, empresarial e agrícola, dedicada a fornecer assistência profissional, efetiva e ética na defesa dos interesses de seus clientes. Com uma estrutura qualificada e vasta expertise na utilização de ferramentas, o escritório tem a capacidade de atender clientes em todas as regiões do Brasil de forma online.
O advogado Túlio Parca destacou a importância da atuação especializada. “Conseguimos obter o deferimento integral dos pedidos liminares nos oito processos, garantindo que o Banco do Brasil seja impedido de executar os contratos e as terras que estavam em garantia” – ressaltou o advogado.
Ainda segundo ele essas decisões, baseadas em nosso profundo conhecimento do Manual de Crédito Rural e da jurisprudência consolidada do STJ, são cruciais para a sobrevivência e a reestruturação financeira dessa família produtora, que foi afetada por fatores climáticos e de mercado. “É uma demonstração de que a lei ampara o produtor rural em momentos de adversidade” – destacou Túlio.
O êxito em obter oito decisões liminares em casos idênticos, garantindo a suspensão da exigibilidade das parcelas e a proibição de medidas coercitivas, ressalta a solidez dos argumentos jurídicos apresentados e a importância da especialização na defesa dos interesses do agronegócio.
O escritório Túlio Parca Advogados é especializado em Direito Bancário, Empresarial e Agrícola, oferecendo assessoria jurídica ética, personalizada e eficaz em todo o Brasil, com estrutura moderna e atendimento online. Localizado no Distrito Federal, destaca-se pela combinação de inovação, humanização e soluções estratégicas voltadas às necessidades de cada cliente. Mais informações entre em contato com o WhatsApp do escritório.
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