Nova legislação paraguaia cria regras para o cultivo de espécies exóticas e destrava negociações para rever acordo com o Brasil; potencial produtivo para criação de tilápias em Itaipu pode transformar a piscicultura na fronteira
A piscicultura na região de fronteira entre Brasil e Paraguai pode estar prestes a entrar em uma nova fase. Uma lei sancionada pelo Paraguai no fim de 2025 abriu oficialmente o caminho para o cultivo de tilápias no reservatório da usina de Itaipu, ao estabelecer um regime de licenciamento ambiental para a criação, engorda e comercialização de espécies alóctones ou exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos. A mudança, ainda que válida apenas no lado paraguaio, reabre negociações diplomáticas e técnicas para revisar o acordo bilateral que hoje impede a produção da espécie no lago binacional .
Até então, a criação de tilápias era inviável no Paraguai por restrições legais, mesmo com estudos apontando viabilidade ambiental e produtiva. A nova lei, publicada no fim de dezembro, cria o arcabouço jurídico necessário para avançar no tema e sinaliza alinhamento do país vizinho a modelos de produção já adotados em outros reservatórios da América Latina.
O que muda com a nova lei paraguaia
A legislação estabelece critérios de licenciamento ambiental específicos para atividades aquícolas com espécies exóticas, o que inclui a tilápia — hoje o peixe mais produzido no Brasil. Segundo nota conjunta do Ministério da Pesca e da Itaipu Binacional, os entraves legais deixaram de existir no Paraguai, restando agora a etapa mais sensível: a revisão do acordo binacional que rege o uso do reservatório .
No Brasil, esse acordo foi internalizado por decreto em 2002 e qualquer alteração exige aprovação do Congresso Nacional, o que torna o processo mais complexo e politicamente sensível.
Estudos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estimam que o reservatório de Itaipu tem capacidade de suporte para cerca de 400 mil toneladas de pescado por ano, sendo 200 mil toneladas para cada país.
No caso brasileiro, esse volume representaria quase dobrar a produção nacional de tilápias em águas da União, um salto significativo para a piscicultura nacional .
Pesquisas conduzidas em parceria entre o Ministério da Pesca e a Itaipu demonstraram que o cultivo em tanques-rede pode ser realizado de forma segura, respeitando os limites ambientais do reservatório e evitando impactos sobre a qualidade da água e a biodiversidade local .
Desenvolvimento regional em jogo
Para a direção brasileira da hidrelétrica, a mudança pode ir além da produção de peixes. O diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, destacou que a convergência regulatória entre os dois países é essencial para transformar o potencial produtivo do reservatório em um projeto estruturante de longo prazo, capaz de impulsionar o desenvolvimento econômico e social na região de fronteira .
Na prática, a liberação da tilapicultura em Itaipu pode gerar empregos, atrair investimentos privados, fortalecer cooperativas e integrar cadeias produtivas ligadas à ração, logística, processamento e exportação de pescado.
Próximos passos e desafios para criação de tilápias em Itaipu
Apesar do avanço no Paraguai, a criação de tilápias em Itaipu ainda depende de decisões políticas no Brasil, especialmente da revisão formal do acordo bilateral. O tema envolve questões ambientais, soberania, segurança hídrica e interesses econômicos, o que indica que o debate deve ganhar força ao longo de 2026.
Enquanto isso, o setor produtivo acompanha com expectativa. Se confirmada, a mudança poderá colocar Itaipu entre os maiores polos aquícolas de reservatórios do mundo, consolidando a tilápia como um dos principais vetores de crescimento da piscicultura sul-americana.
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