O governo estima uma arrecadação adicional de pelo menos R$ 1,1 bilhão até 2026 com as mudanças nesses tributos; entenda como vai funcionar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) surpreendeu o país ao aprovar um decreto que altera significativamente a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a comercialização de armas de fogo, aparelhos semelhantes e munições. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (31) e entrou em vigor de imediato.
A principal mudança diz respeito à nova taxa cobrada para itens como revólveres, pistolas, espingardas, spray de pimenta, carabinas de caça ou de tiro ao alvo e armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, que agora será de 55%.
Anteriormente, o IPI cobrado para esses produtos era de 29,25%. Além disso, os cartuchos de munição também tiveram sua alíquota elevada, passando de 13% para 25%.
Dessa forma, resumidamente, a nova taxa cobrada para itens como revólveres, pistolas, espingardas, spray de pimenta, carabinas de caça ou de tiro ao alvo e armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca será de 55%. O IPI cobrado anteriormente para esses produtos era de 29,25%.
O governo estima uma arrecadação adicional de pelo menos R$ 1,1 bilhão até 2026 com as mudanças nesses tributos. As alíquotas anteriores foram definidas por um decreto aprovado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em abril de 2022.
A decisão do presidente Lula gerou polêmica e debates acalorados em todo o país. Os defensores da medida argumentam que o aumento das alíquotas sobre armas de fogo e munições é uma forma de controlar o acesso a esses produtos e contribuir para a redução da violência armada. Por outro lado, os críticos, incluindo parlamentares e membros da sociedade civil, expressaram preocupações sobre o impacto dessa ação.
O deputado federal Pedro Lupion (PP), por exemplo, expressou sua insatisfação com a mudança nas alíquotas. “É revoltante ver o governo aumentar os impostos sobre armas de fogo e munições em até 55%. Isso é um ataque direto ao direito à defesa legítima e à liberdade individual dos cidadãos! Enquanto isso, a criminalidade não para de crescer por todo país. Inaceitável!“, informou ele.
A decisão de aumentar a tributação sobre armas de fogo e munições continuará a ser objeto de debates acirrados nas próximas semanas, enquanto o país avalia o impacto econômico e social dessas mudanças e discute os possíveis desdobramentos desse movimento do governo.
As alíquotas que estavam em vigor tinham sido definidas por um decreto assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em abril de 2022.
A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total.
No ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que baixou o IPI de maneira geral e linear em 35%, gerando também uma queda na taxação sobre armas e munições.
A iniciativa se soma a outras ações nessa área do governo, que tem se posicionado contra medidas que incentivem a venda e o uso de armas no país. No primeiro dia de seu mandato, Lula assinou instrumentos para reorganizar a política de controle de armas, que havia sido flexibilizada pela gestão Bolsonaro.
Escrito por Compre Rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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