O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (31) a lei que permite remuneração geradas pela comercialização de CBIos também para os produtores rurais, não mais apenas para as usinas. Setor comemora sanção da lei que remunera produtor por descarbonização.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 15.082/2024, que promove mudanças significativas no sistema de Créditos de Descarbonização (CBios) do RenovaBio. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (31), permite que produtores independentes de matérias-primas para biocombustíveis, como a cana-de-açúcar, sejam incluídos na divisão das receitas geradas pelos CBios.
A principal mudança trazida pela legislação é a inclusão dos produtores de cana-de-açúcar no sistema de remuneração dos CBios. Antes, apenas as usinas de biocombustíveis tinham direito aos créditos gerados pelo processamento da matéria-prima. Agora, os produtores de cana-de-açúcar passam a receber uma parcela mínima de 60% das receitas provenientes da comercialização dos CBios gerados pelo processamento de sua cana entregue às usinas.
Além disso, caso o produtor forneça dados primários que contribuam para o cálculo da nota de eficiência energético-ambiental, ele poderá receber até 85% da receita adicional gerada pela diferença de créditos, descontados os custos de emissão.
Para os produtores de outras matérias-primas, como soja e milho, que são usadas na produção de biodiesel e etanol, respectivamente, a legislação estabelece que a remuneração será negociada diretamente entre as partes.
Vetos presidenciais no CBios e justificativas
Apesar dos avanços, dois pontos da lei foram vetados pelo presidente, atendendo a recomendações dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento:
- Equiparação dos CBios a insumos tributários: Este trecho previa que os distribuidores de combustíveis poderiam utilizar os CBios como créditos tributários, o que geraria compensação no sistema de não cumulatividade de tributos federais, como PIS/Cofins. Segundo o governo, essa medida configuraria uma renúncia de receita sem o devido cálculo de impacto orçamentário e financeiro, violando o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Equiparação dos CBios a valores mobiliários: Outro trecho vetado equiparava os CBios aos valores mobiliários regulamentados pela Lei nº 6.385/1976, o que poderia gerar incertezas sobre a tributação dos créditos e sua compatibilidade com a futura implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), vinculados à Reforma Tributária. Para o governo, o tema deve ser regulamentado em lei complementar específica.
Impacto para o setor
Lideranças do agronegócio comemoraram a sanção da lei. Nelson Perez, presidente da Comissão Nacional de Cana-de-açúcar da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), classificou a medida como uma “grande vitória”, conforme anunciou matéria veiculada pelo Globo Rural. Ainda segundo ele, os vetos não afetam diretamente os produtores, e os pontos fundamentais do projeto foram preservados, incluindo as penalidades para distribuidoras que não cumprirem suas metas de compra de CBios.
“Essa lei corrige uma injustiça histórica e fortalece o RenovaBio, ao mesmo tempo em que torna mais rígidas as regras para cumprimento das metas de descarbonização”, afirmou Perez.
Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a lei reforça o compromisso do Brasil com a redução das emissões de gases de efeito estufa e valoriza o papel dos produtores de biomassa no programa.
Regras mais rígidas e novas penalidades
A legislação endurece as penalidades para distribuidoras de combustíveis que não cumprirem suas metas individuais de descarbonização, estabelecendo multas que podem variar entre R$ 100 mil e R$ 500 milhões. Além disso, o descumprimento passa a ser considerado crime ambiental, e distribuidores inadimplentes podem ter a comercialização de combustíveis proibida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Em casos de reincidência, a ANP poderá revogar a autorização para operação, uma medida que visa assegurar maior rigor no cumprimento das metas e na regulação do setor.
Perspectivas para o futuro do RenovaBio
Com a inclusão dos produtores independentes, o RenovaBio ganha mais abrangência e incentiva práticas mais sustentáveis no setor agrícola. Por outro lado, os vetos evidenciam a preocupação do governo em evitar renúncias fiscais e manter o equilíbrio financeiro, especialmente em um momento de transição tributária.
A sanção da Lei 15.082/2024 representa um marco para o setor de biocombustíveis no Brasil, reforçando a importância de integrar diferentes elos da cadeia produtiva na busca por um desenvolvimento mais sustentável e equilibrado.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
‘Super El Niño Godzilla’ ganha força e estudo projeta 451 mil mortes por calor
Pacífico pode alcançar aquecimento sem precedente no fim de 2026; fenômeno aumenta risco de ondas de calor, secas e chuvas extremas, enquanto Brasil entra entre os países mais expostos aos impactos sobre população e agronegócio.
Continue Reading ‘Super El Niño Godzilla’ ganha força e estudo projeta 451 mil mortes por calor
Crédito rural com juros a partir de 3% ao ano ganha espaço entre produtores que buscam alternativas aos bancos
Com a safra 2026/27 marcada por crédito mais seletivo e custos financeiros elevados, diferentes fontes de recursos abrem possibilidades para investimentos no campo; ConsulttAgro atua na estruturação de operações com prazos de até 15 anos.
'Foram 700 aberturas de mercado contra 241 do governo anterior', diz De Paula
Brasília, 13 – O ministro da Agricultura, André de Paula, disse que o Brasil alcançou 700 aberturas de mercado no governo Lula até agora. “Foram 700 aberturas de mercado contra 241 do governo anterior”, afirmou De Paula, durante anúncio das 700 aberturas de mercado para produtos agropecuários, em cerimônia realizada pelo Ministério da Agricultura nesta…
Continue Reading 'Foram 700 aberturas de mercado contra 241 do governo anterior', diz De Paula
FMI prevê crescimento de 2,2% do PIB do Brasil em 2026
Na versão anterior do estudo, publicada em julho, a estimativa era de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país) em 2,4%.
Continue Reading FMI prevê crescimento de 2,2% do PIB do Brasil em 2026
Sistema de previsão de geadas já evitou prejuízos de quase R$85 milhões
O objetivo é melhorar a navegação para que qualquer pessoa consiga mexer e entender as informações disponíveis em poucos cliques.
Continue Reading Sistema de previsão de geadas já evitou prejuízos de quase R$85 milhões
No Dia Mundial dos Fertilizantes, tecnologia feita no Brasil ganha espaço na nutrição das lavouras
Com 85% dos fertilizantes vindos de fora, líquidos e inoculantes desenvolvidos no país ajudam o produtor a ter mais alternativas econômicas para uma safra melhor.
