Fiscalização identifica excesso de impurezas e matérias estranhas acima do limite legal em mais da metade do café – cerca de 53% – adquiridos por órgãos públicos; apreensões já somam cerca de 40 toneladas em 2025
A qualidade do café servido em repartições públicas do Paraná acendeu um alerta nas autoridades sanitárias. Mais da metade das amostras de café torrado e moído analisadas em compras públicas apresentou algum tipo de fraude, principalmente relacionada ao excesso de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido pela legislação. Os dados são resultado de ações de fiscalização conduzidas por auditores fiscais federais agropecuários, com base em análises laboratoriais de produtos adquiridos por órgãos públicos estaduais e municipais .
Somente ao longo de 2025, as operações de fiscalização resultaram na apreensão de aproximadamente 40 toneladas de café irregular no Paraná, volume que equivale a cerca de 80 mil pacotes de 500 gramas. As irregularidades não foram detectadas em ações de rotina no varejo, mas sim a partir de um trabalho direcionado, focado especificamente nas compras institucionais, onde a circulação do produto é mais restrita e menos visível ao consumidor final.
Fraude acima do limite legal
Desde a entrada em vigor da Portaria SDA nº 570, em 2022, o Ministério da Agricultura intensificou o controle sobre a qualidade do café torrado e moído. No Paraná, 186 coletas de amostras foram realizadas desde então, com 168 laudos laboratoriais concluídos. Desse total, 89 amostras foram desclassificadas, o que representa 53% do material analisado. Em alguns casos, o teor de impurezas chegou a ultrapassar em mais de 20 vezes o limite permitido pela legislação, que é de 1% para matérias estranhas e impurezas .
Mais da metade do café analisado em compras públicas apresenta fraude, aponta análise.
Do ponto de vista técnico, a fraude é caracterizada quando o produto apresenta níveis excessivos de cascas, palhas, fragmentos de galhos e outros resíduos do próprio cafeeiro, além de grãos defeituosos. Esses materiais concentram contaminantes, principalmente fungos capazes de produzir resíduos tóxicos, o que amplia o risco à saúde do consumidor.
Compras públicas de café sob o radar
Segundo os auditores, o cenário encontrado está diretamente ligado ao modelo de compras públicas. Em geral, esses produtos são destinados ao consumo interno de órgãos públicos, escolas, hospitais ou unidades administrativas, o que dificulta a identificação das irregularidades pelo mercado e pela fiscalização tradicional. Diante disso, a estratégia adotada passou a incluir o levantamento prévio de órgãos compradores, a coleta direcionada de amostras e a apreensão cautelar de marcas com histórico de irregularidades .
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Janus Pablo Macedo, destacou que o objetivo da fiscalização vai além do aspecto econômico. “A fiscalização atua para garantir que um produto de consumo diário pela população esteja em conformidade com os padrões oficiais de qualidade, protegendo a saúde do consumidor e evitando prejuízos ao uso de recursos públicos”, afirmou.
Penalidades e responsabilização
Após a confirmação da fraude em laboratório, o processo de fiscalização prevê a lavratura de auto de infração contra a empresa responsável. Caso não haja solicitação de contraprova ou análise pericial, o lote irregular é recolhido. No âmbito do processo administrativo, os infratores estão sujeitos a multas e à condenação definitiva do produto apreendido, que pode ser inutilizado ou destinado conforme determina a legislação vigente.
De acordo com a Anffa Sindical, o aumento no número de irregularidades identificadas em 2025 não indica, necessariamente, uma piora recente da qualidade do café, mas sim o reflexo da intensificação das ações fiscais após a vigência da Portaria SDA nº 570. As fiscalizações têm evidenciado práticas que já ocorriam anteriormente, sobretudo o uso de matéria-prima de baixa qualidade, com elevado percentual de grãos defeituosos e impurezas.
Risco à saúde e aos cofres públicos
Além do impacto direto à saúde do consumidor, as fraudes representam desvio de recursos públicos, já que o Estado acaba pagando por um produto que não atende aos padrões mínimos de qualidade. Para os auditores, o reforço na fiscalização e a exigência de boas práticas de fabricação nas torrefadoras são medidas essenciais para garantir que o café adquirido em licitações públicas seja seguro, de qualidade e compatível com o que é pago com dinheiro público.
O caso do Paraná expõe um problema estrutural e serve de alerta para outros estados: a qualidade do café nas compras públicas precisa ser tratada como prioridade sanitária e econômica, sob risco de prejuízos à saúde coletiva e à credibilidade dos processos de licitação.
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