Mapa seleciona projetos para fortalecer produtos e serviços na Amazônia Legal

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Somente na Amazônia Legal, o Ministério de Desenvolvimento Agrário estima a entrega de 27 mil títulos de regularização fundiária, conforme a Lei nº 13.465/17. Foto: Divulgação

A iniciativa integra o Programa Bioeconomia Brasil e tem o propósito de promover o desenvolvimento sustentável, a inclusão produtiva

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está selecionando propostas de projetos que tenham por finalidade a estruturação e/ou o fortalecimento da cadeia de um ou mais produtos da sociobiodiversidade, envolvendo pequenos produtores rurais, agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal. As propostas também podem contemplar produtos obtidos por meio do extrativismo sustentável.

A iniciativa integra o Programa Bioeconomia Brasil – Sociobiodiversidade, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, e tem o propósito de promover o desenvolvimento sustentável, a inclusão produtiva e a geração de renda para o público beneficiário.

O prazo para recebimento das propostas encerra no dia 29 de abril de 2022. Podem participar como proponentes as secretarias de Governo dos estados que compõem a Amazônia Legal. A área engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

As propostas serão selecionadas pelo programa “Sociobio na Amazônia”, por meio da Plataforma + Brasil (SICONV), na qual as instituições interessadas devem fazer todo o trâmite, da inscrição até a prestação de contas.

Com a abertura do programa na plataforma do Governo Federal, as propostas que forem tecnicamente aptas já podem ser contratadas, até que seja alcançado o limite orçamentário previsto. O Mapa destinou R$ 2,3 milhões para as ações do programa em 2022. Os valores das propostas, incluindo a contrapartida dos proponentes, deverão estar enquadrados entre o mínimo de R$ 200 mil e o máximo de R$ 600 mil.

Os projetos podem prever gastos de custeio e compra de equipamentos que contemplem a estruturação de cadeias e arranjos produtivos no âmbito da bioeconomia, compreendendo:  extrativismo, agroextrativismo, sociobiodiversidade, bioinsumos, plantas medicinais e fitoterápicos, chás e azeites especiais, especiarias, condimentos e aromáticos.

Podem estar previstas, ainda, ações que contribuam com a formação e capacitação do público beneficiário, resultando no aperfeiçoamento dos processos de manejo, produção, transporte, armazenamento, beneficiamento, distribuição, gestão ou organização para o mercado.

As propostas podem contemplar iniciativas voltadas para a inovação em sistemas de produção, beneficiamento e comercialização, visando a adaptação às mudanças climáticas e o uso racional dos recursos naturais; como também para a promoção de boas práticas de produção e de manejo dos recursos naturais e da sociobiodiversidade.

A ação incentiva o envio de propostas que ajudem a mitigar os impactos socioeconômicos resultantes da pandemia do coronavírus, com atividades que contribuam para a resiliência dos sistemas familiares de produção e para a capacidade de adaptação a condições extremas, de forma a garantir a segurança alimentar mesmo em momentos de crise.

Não serão apoiados projetos de infraestrutura. Por isso, são vedadas propostas destinadas à execução de obras e/ou serviços de engenharia.

Manual

Para orientar as instituições que desejam participar, o Mapa disponibilizou a 1ª edição do Manual Operacional do “Sociobio na Amazônia”, documento que apresenta diretrizes, critérios para participação, formulários de apresentação de projetos e estabelece os parâmetros a serem utilizados pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo no processo de seleção.

Além disso, o Manual apresenta um glossário com termos e conceitos relacionados às áreas de conhecimento da agricultura e ecologia. A expectativa é que o conteúdo possa auxiliar técnicos, representantes das secretarias estaduais e demais atores interessados no processo de articulação, planejamento e elaboração das propostas de projeto.

Fonte: MAPA

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