O acordo sanitário entre os países, no marco da OIE, não contemplaria dispositivo que suspendesse automaticamente plantas em caso de doença não sendo por contaminação alimentar, segundo o responsável brasileiro à época das negociações.
O caso atípico da vaca louca, conforme confirmação do Brasil à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, da sigla em inglês), tem gerado movimentação em Brasília nesta segunda (3) entre líderes das principais entidades do setor de frigoríficos, inclusive com a confirmação de que estão suspensos os embarques para a China desde o dia 31, segundo documento assinado pelo Departamento de Inspeção de Saúde Animal distribuído ao mercado há pouco (veja ao final).
Para Ênio Marques, responsável brasileiro na assinatura do acordo com os chineses, a suspensão não procede. “A China na minha opinião não pode fechar mercado por esse caso.
O Brasil decidiu como medida cautelar”, explica Marques, que firmou o acordo sanitário com o chineses, no governo Fernando Henrique Cardoso, enquanto secretário de Defesa Sanitária. E depois, em 2011, novamente no posto, quando o acordo foi complementado.
O hoje consultor garante que não há, no âmbito da OIE, essa exigência de suspensão de embarques em caso como esse, atípico, envolvendo animal de 19 anos no Mato Grosso, e “nem nós assinamos isso”.
O Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), assim como a Abiec e Abrafrigo, foram acionadas para esclarecimentos, mas até o momento não responderam. Cyro Penna Jr, presidente do Conselho Nacional da Pecuária de Corte (CNPC), diz, no entanto, esperar solução rápida, com a ação que o Mapa está fazendo junto aos maiores compradores de carne brasileira.
“Eu assinei esse acordo e ele está em linha com o que exige a OIE, ou seja, caso atípicos, como a doença atacando um bovino velho, não se pode barrar exportações”, afirma Marques, que, naturalmente, não descarta possibilidade de que a China possa estar tentando alguma pressão mesmo não havendo motivo legal para isso.
Relembrando o ocorrido em 2012, em Sertanópolis, Norte do Paraná, quando houve outro caso atípico, e que custou o bloqueio das exportações brasileiras para vários países, Marques lembra que o atraso na comunicação à OIE se deu pelas adequações aos protocolos da encefalopatia espongiforme bovina (BSE).
Mesmo com esse entendimento no marco legal do comércio de carne entre Brasília e Pequim, havendo endurecimento do comprador, o médico veterinário Ênio Marques acredita que o Brasil possa enviar amostrar para laboratórios internacionais habilitados pela OIE para não paire dúvidas, “mesmo que sejam dúvidas improcedentes”.
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“São poucos os laboratórios mundiais habilitados”, informa o consultor, salientando que, em 2012, após o caso atípico do Paraná, o diagnóstico foi confirmado na Inglaterra, país que já havia sofrido com a enfermidade em seu rebanho anos antes.
*Documento expedido pelo Mapa/SDS suspendendo as exportações:
Fonte: Notícias Agrícolas
