Ruralistas querem que texto seja votado em plenário no Senado antes da conclusão do julgamento no STF; líderes da causa indígena e o governo pressionam para que o tema seja apreciado primeiro pela Corte
Enquanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quatro ministros já rejeitaram a tese de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas (o placar atual é de 4 a 2), no Congresso o tema caminha em outra direção. No final de maio, a Câmara dos Deputados deu aval ao projeto, aprovado no último dia 23 pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. O texto tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), que é favorável à medida. A proposta está no Congresso há mais de 15 anos, mas seu andamento acabou sendo acelerado como forma de se antecipar a uma decisão do Supremo.
O entendimento de ministros do STF é de que uma decisão do tribunal pela inconstitucionalidade do marco temporal poderá orientar o debate no Legislativo. Mas, uma eventual “derrubada” do projeto de lei pela Corte só poderia ocorrer após ele ser aprovado e tornado lei. A interpretação é de que não cabe “controle antecipado” de constitucionalidade. Também seria necessário que algum partido acionasse o Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade.
No Congresso, há pressão dos ruralistas pela aprovação do projeto de lei (PL 2.903/23). O marco temporal estabelece que povos indígenas têm direito apenas às terras que já ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Defensores da proposta argumentam que a medida traz segurança jurídica ao campo, evitando que proprietários tenham suas terras reivindicadas por indígenas no futuro. A Frente Parlamentar da Agropecuária atua para que ele seja aprovado antes da conclusão do julgamento no STF.
Líderes da causa indígena e o próprio governo Lula pressionam o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que ele segure a matéria, não a colocando no plenário, deixando assim a decisão para o Supremo. Os críticos à proposta argumentam que a Câmara ignora o histórico de perseguição aos indígenas, que foram dizimados e expulso de suas terras, ao discutir o marco temporal. Especialistas afirmam que a sua aprovação suspenderia processos de demarcações em análise e colocaria em risco áreas já demarcadas, que poderão ser contestadas na Justiça.
Votação no STF
Até agora, quatro ministros votaram contra a aplicação do marco temporal: Edson Fachin, que é o relator do caso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. São favoráveis à tese os ministros Nunes Marques e André Mendonça.
A sessão de ontem foi a nona do julgamentos sobre o tema, interrompido após o voto de Barroso. A discussão será retomada pela Corte na semana que vem. Faltam votar os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e a presidente do STF, ministra Rosa Weber.
Após ser criticado por nomes da esquerda devido a posições consideradas conservadoras, Cristiano Zanin votou ontem contra o marco. Para ele, há uma “impossibilidade” de estabelecer uma data fixa para indígenas reivindicarem suas terras.
— O regime jurídico previsto na Constituição de 1988 solapa qualquer dúvida no sentido de que a garantia da permanência dos povos indígenas na terras tradicionalmente ocupadas é indispensável para a concretização dos direitos fundamentais básicos desses povos —defendeu.
O ministro André Mendonça concluiu ontem seu voto, iniciado na quarta-feira, reforçando posicionamento favorável à tese de que os indígenas só têm direito às terras que já estivessem ocupando na data de promulgação da Constituição de 1988. Para ele, “haverá uma grande insegurança jurídica se nós não fizermos as demarcações”.
— Não havendo o marco temporal, vamos ter uma nova reconfiguração de demandas à luz da Constituição — disse.
Em junho, Alexandre de Moraes votou de forma contrária à tese. Entretanto, o ministro defendeu que quem comprou de “boa-fé” uma terra originalmente indígena poderia receber uma “indenização prévia”.
Fonte: O Globo
ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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