Fertilizantes entram no centro da estratégia do agro e projeto bilionário avança no Congresso; Proposta de até R$ 10 bilhões para o setor busca reduzir dependência externa, estimular novas fábricas e fortalecer a segurança do agronegócio brasileiro
O avanço do Projeto de Lei 699/23 na Câmara dos Deputados reacendeu uma discussão considerada estratégica para o futuro do agronegócio brasileiro: a capacidade do país de produzir seus próprios fertilizantes e reduzir a forte dependência internacional de insumos essenciais para a agricultura. A proposta, aprovada pelos deputados e agora novamente encaminhada ao Senado, prevê até R$ 10 bilhões em incentivos fiscais ao longo de cinco anos para estimular novas fábricas, ampliar unidades industriais já existentes e modernizar o parque nacional de fertilizantes.
O tema ganhou relevância nos últimos anos principalmente após os choques globais provocados pela guerra entre Rússia e Ucrânia, pelas oscilações no mercado internacional de gás natural e pelas dificuldades logísticas enfrentadas em cadeias globais de suprimentos. O Brasil, hoje um dos maiores produtores agrícolas do mundo, ainda importa aproximadamente 85% dos fertilizantes que utiliza, condição que expõe produtores rurais a volatilidade cambial, riscos geopolíticos e aumento abrupto de custos de produção.
Nesse cenário, o projeto aprovado é visto por parte do setor como uma tentativa de transformar fertilizantes em pauta de segurança nacional para o agro brasileiro.
Como funcionará o programa
O texto aprovado cria mecanismos de incentivo dentro do chamado Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta estabelece que os benefícios serão operacionalizados por meio de créditos fiscais federais, com limite anual de R$ 2 bilhões. Além disso, o texto também prevê um crédito financeiro emergencial de até R$ 1 bilhão já em 2026.
Segundo o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Junior Ferrari (PSD-PA), caberá ao Poder Executivo definir quais projetos poderão acessar os incentivos. O programa poderá contemplar:
- novas plantas industriais;
- projetos de ampliação;
- modernização de unidades existentes;
- investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação;
- linhas de financiamento via BNDES.
Outro ponto relevante envolve a possibilidade de devolução de até 20% dos gastos de produção como crédito da CSLL, mecanismo que busca melhorar a competitividade industrial do setor dentro do território nacional.
Nos bastidores do agro, a leitura predominante é que o governo tenta criar condições para atrair investimentos privados de grande escala em um segmento considerado crítico para a produção agrícola brasileira.
Dependência externa dos fertilizantes preocupa o agro brasileiro
A vulnerabilidade brasileira na área de fertilizantes se tornou evidente principalmente em 2022, quando o conflito no Leste Europeu elevou preços globais e trouxe temor sobre abastecimento. Rússia e Belarus, dois grandes fornecedores mundiais de potássio e nitrogenados, passaram a representar risco geopolítico para países importadores.
Desde então, grandes entidades do agro passaram a pressionar por políticas mais agressivas de incentivo à produção nacional.
Hoje, fertilizantes representam uma das parcelas mais pesadas do custo agrícola em culturas como soja, milho, algodão e cana-de-açúcar. Em momentos de forte valorização internacional, muitos produtores veem suas margens desaparecerem rapidamente, mesmo em anos de produtividade elevada.
Além disso, a dependência externa cria outro problema silencioso: a exposição do Brasil às oscilações do dólar. Quando a moeda americana sobe, o impacto chega quase imediatamente ao custo de produção dentro da fazenda.
Na prática, isso significa que a competitividade do agro brasileiro passa não apenas pelo clima ou produtividade, mas também pela capacidade do país em garantir acesso estável a insumos estratégicos.
Mistura obrigatória divide opiniões no Congresso
Um dos pontos mais debatidos da proposta envolve a previsão de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais. O texto estabelece um piso de 2% a partir de julho de 2027, podendo chegar entre 10% e 30% até 2037.
A medida tem como objetivo estimular demanda para a indústria nacional e criar previsibilidade para investimentos de longo prazo. Segundo o relator, a proposta está alinhada ao Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050, cuja meta é reduzir a dependência externa dos atuais 85% para 45% até 2050.
Mas o modelo não é consenso.
Durante a votação, parlamentares criticaram o risco de aumento de custos ou de criação de distorções artificiais no mercado. O deputado Gilson Marques (Novo-SC), por exemplo, questionou a obrigatoriedade da mistura. Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) argumentou que os gargalos da produção nacional vão além dos incentivos fiscais e passam também por problemas estruturais, como oferta de gás natural e logística.
Esse ponto é especialmente sensível porque a produção de fertilizantes nitrogenados depende fortemente do gás natural — insumo que ainda possui custo elevado no Brasil quando comparado a outros grandes produtores globais.
O que o mercado enxerga daqui para frente
Entre consultorias e agentes do setor, existe uma percepção de que o movimento é positivo, mas insuficiente sozinho para resolver a dependência brasileira.
Executivos ligados à cadeia de fertilizantes avaliam que o país precisará avançar simultaneamente em:
- infraestrutura logística;
- segurança regulatória;
- disponibilidade de gás natural competitivo;
- mineração de potássio;
- financiamento industrial de longo prazo;
- segurança jurídica ambiental.
O debate também acontece em meio ao avanço global da chamada “geopolítica dos insumos”. Países produtores de alimentos passaram a tratar fertilizantes, energia e minerais estratégicos como ativos de soberania econômica.
No caso brasileiro, o tema ganha ainda mais peso porque o país se consolidou como uma potência agrícola exportadora, responsável por parcela relevante do abastecimento global de alimentos, proteínas e biocombustíveis.
Na visão de agentes do mercado, depender excessivamente de importações em um setor tão sensível cria vulnerabilidades que podem comprometer competitividade futura do agro nacional.
Projeto dos fertilizantes ainda precisa voltar ao Senado
Apesar da aprovação na Câmara, a tramitação do projeto ainda não terminou. Como o texto sofreu alterações pelos deputados, a proposta precisará passar por nova análise do Senado antes de eventual sanção presidencial.
Além disso, boa parte das regras práticas ainda dependerá de regulamentação futura do Poder Executivo, incluindo critérios de seleção dos empreendimentos beneficiados e operacionalização dos incentivos.
Mesmo assim, o avanço da proposta já é visto como um sinal importante para investidores e para a indústria de fertilizantes, especialmente em um momento em que o Brasil busca reduzir gargalos estruturais que limitam sua competitividade no agronegócio global.
Mais do que um projeto fiscal, o debate em torno dos fertilizantes revela uma preocupação crescente do país em proteger a base produtiva que sustenta boa parte da economia brasileira.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
