A definição do mercado relevante, que considerou critérios previamente aceitos em operações similares, focou exclusivamente na compra e venda de gado para abate.
A tentativa da Minerva de adquirir três plantas frigoríficas da Marfrig voltou a ser barrada pelo Uruguai, agora pelo Ministério da Economia e das Finanças, que apontou que a operação levaria a uma concentração de mercado. Em sua visão, isso poderia prejudicar a competitividade no setor de abate de gado bovino.
“A operação projetada faria com que a Minerva controlasse 7 plantas frigoríficas, alcançando uma posição dominante que concentra 43% do mercado relevante no país”, disse o ministério em decisão publicada na terça-feira, 17. Esse cenário, segundo a análise, resultaria em um “aumento substancial no poder de compra da empresa e na limitação da capacidade de concorrência da Marfrig”.
A definição do mercado relevante, que considerou critérios previamente aceitos em operações similares, focou exclusivamente na compra e venda de gado para abate. “A exclusão do gado em pé como parte do mercado relevante deve-se a fatores como a idade dos animais, peso, características do mercado de exportação e barreiras sanitárias”, explicou.
Outro ponto levantado foi o impacto da operação sobre a concorrência. A comissão afirmou que “se a Marfrig vender 3 das 4 plantas que tem no Uruguai, a Minerva vai operar 7 plantas, o que torna pouco crível o argumento de que a Marfrig continuará sendo um concorrente vigoroso”.
A decisão também respondeu às alegações de Minerva sobre o devido processo legal. “O processo seguiu estritamente a normativa aplicável, permitindo acesso aos autos, apresentação de defesas, e envolvimento de terceiros interessados, cujas alegações foram consideradas”.
Segundo o ministério, A Minerva ainda tentou apresentar uma nova proposta perto do prazo final, mas a comissão responsável pelo julgamento do caso considerou o pedido “intempestivo, inoportuno e impertinente”, ressaltando que a questão deveria ser tratada como um novo processo. Além disso, questiona o pedido para que a Marfrig não tivesse conhecimento da oferta.
Em 2023, a Minerva fechou acordo com a Marfrig para a aquisição de unidades no Brasil, Chile, Argentina e Uruguai, única localidade onde a transação ainda não se concretizou. As três unidades foram vendidas por R$ 675 milhões.
Diante da decisão do ministério, que segue autoridade concorrencial uruguaia, a Minerva informou que está analisando os termos da decisão e os seus efeitos sobre a operação no Uruguai, assim como avaliando as possíveis medidas e ações legais cabíveis a serem adotadas, inclusive, a reapresentação do caso, conforme sugerido pelas autoridades do país.
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