O ministério disse que pediu esclarecimentos ao MMA quanto à aplicabilidade da lista e à rastreabilidade dos impactos decorrentes.
Brasília, 27 – O Ministério da Pesca e Aquicultura informou que solicitou explicações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sobre a inclusão da tilápia na lista nacional de espécies exóticas invasoras.
Em nota, o Ministério da Pesca afirmou que acompanha atentamente as discussões no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) quanto à lista para prevenção, controle e monitoramento dessas espécies.
“Desde a apresentação inicial da proposta, o MPA manifestou preocupação com os potenciais impactos econômicos e sociais decorrentes da inclusão, nessa lista, de espécies amplamente utilizadas na aquicultura brasileira, como a tilápia, o tambaqui, o pacu, o pirarucu, o camarão-marinho (Litopenaeus vannamei), a ostra do Pacífico e a macroalga Kappaphycus alvarezii”, disse a pasta na nota.
Essas espécies, juntas, representam 90% da produção aquícola nacional, com valor estimado de R$ 9,6 bilhões, segundo o ministério.
O ministério disse que pediu esclarecimentos ao MMA quanto à aplicabilidade da lista e à rastreabilidade dos impactos decorrentes, dados os possíveis efeitos sobre o licenciamento ambiental, o comércio interno e externo, o crédito e o funcionamento das cadeias produtivas da inclusão das espécies produtivas na classificação de invasoras.
“Uma das principais preocupações do ministério diz respeito à ausência de informações sobre os procedimentos a serem adotados após a eventual publicação da Lista de Espécies Exóticas Invasoras, especialmente no que se refere ao licenciamento ambiental, atualmente o maior gargalo da atividade. Esse processo pode ser inviabilizado, uma vez que não há legislação federal que permita o licenciamento de espécies exóticas invasoras, apenas de espécies detectadas nas regiões hidrográficas”, afirmou a pasta.
O ministério acrescentou que solicitou ao MMA um prazo adicional para análise técnica detalhada da proposta, além de que está fazendo revisão criteriosa das fichas de avaliação das espécies para subsidiar o Conabio.
A manifestação da pasta ocorre após reação das entidades do setor pesqueiro e aquícola que contestam a inclusão da tilápia, de peixes nativos e de camarões na lista de espécies exóticas invasoras.
