Integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL) avaliam a possibilidade de aprovar uma PEC para abrir caminho a medidas de combate à alta no preço dos combustíveis.
A estratégia é uma das opções que estão na mesa para ser acionada na tentativa de baixar os preços. Uma reunião no Palácio do Planalto, com a presença de Bolsonaro e dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia), Célio Faria Junior (Governo) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União), foi convocada às pressas para discutir o tema.
Segundo fontes do governo, a principal referência para a discussão em torno da PEC é o dispositivo da antiga PEC emergencial, convertida em emenda constitucional em março de 2021 e que permitiu a prorrogação do auxílio a vulneráveis.
Fontes envolvidas nas discussões afirmam que ainda não há um valor estipulado para a despesa extrateto com combustíveis na nova PEC, mas dizem que essa é a linha em estudo. Ainda não há uma decisão tomada dentro do governo.
Há o reconhecimento de que, a quatro meses da eleição, não será fácil aprovar uma PEC, tipo de proposta que tem tramitação mais demorada e requer apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.
O calendário tem sido um adversário das intenções do Planalto de tirar do papel alguma medida que contenha o preço dos combustíveis. Mesmo a troca no comando da Petrobras ainda não foi efetivada e deve demorar a sair. A assembleia de acionistas só é realizada 30 dias após a convocação, que, por sua vez, depende do envio das indicações do governo ao conselho de administração.
No Congresso, aliados governistas são taxativos ao dizer que o governo precisa tomar alguma atitude para não deixar a conta do aumento dos combustíveis e também de tarifas de energia recair sobre o bolso dos mais pobres. Nos últimos dias, lideranças aliadas já têm defendido nova mudança no teto de gastos.
No governo Michel Temer (MDB), quando houve a criação de um subsídio para o diesel, o crédito extraordinário que bancou a medida veio após dez dias de paralisação dos caminhoneiros —o que colocava o problema de desabastecimento como um fato, não como risco.
“A população está sofrendo hoje. Eu não vejo necessidade desse estado de calamidade atualmente, mas se chegar a um ponto de uma situação como essa, nós teremos que decretá-la. Mas eu espero que isso não seja necessário”, disse o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Ministros do TSE consideram crime diminuir preço de combustível em ano eleitoral
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelaram ao canal de notícias CNN em caráter reservado que configura crime diminuir o preço do combustível nas vésperas da eleição. Para a maioria, trata-se de ofensa à legislação eleitoral, porque é proibida a concessão de novos benefícios pelo poder público em ano eleitoral.
A discussão está pautada para a próxima semana no plenário do TSE. Segundo integrantes da Corte, a tendência é que o processo não seja conhecido – ou seja, o caso deve ser arquivado sem julgamento, por questões técnicas. Isso porque o tema foi questionado em uma consulta. Esse tipo de ação é de caráter administrativo e trata de assuntos genéricos, não de casos específicos.
Alguns ministros cogitam fazer um “obiter dictum” no julgamento. Em linguagem jurídica, significa que, mesmo sem julgar a ação, ministros podem ressaltar a posição deles durante as discussões, como se fosse um alerta. Dessa forma, os ministros deixariam avisado que, se o governo ou o Congresso Nacional resolver alterar a política de preço de combustível nesse ano, e se for apresentada ação no TSE, provavelmente a medida será derrubada.
