Com foco no rigoroso controle de antimicrobianos, novos vetos da UE a produtos brasileiros alcançam cadeias de aves, ovos e mel, exigindo rastreabilidade total e adequação técnica do setor produtivo até setembro de 2026
Em uma decisão que altera drasticamente o panorama das exportações nacionais, a Comissão Europeia oficializou a retirada do Brasil do rol de nações autorizadas a comercializar animais vivos e derivados de origem animal com o bloco.
Os vetos da UE a produtos brasileiros, fundamentados no rigoroso controle do uso de antimicrobianos na pecuária, passarão a vigorar plenamente em 3 de setembro de 2026, atingindo setores estratégicos que vão muito além da carne bovina, como a avicultura, a produção de ovos e a apicultura.
Regulamento 2023/905: o pilar técnico dos vetos da UE a produtos brasileiros
A base jurídica para a exclusão brasileira é o Regulamento Delegado (UE) 2023/905. Esta norma estabelece critérios intransigentes contra o uso de antibióticos com finalidades não terapêuticas. Na prática, a União Europeia proíbe que parceiros comerciais utilizem antimicrobianos como promotores de crescimento ou para potencializar o rendimento produtivo — práticas que já são vetadas aos produtores europeus desde 2022.
Segundo a porta-voz da Comissão para Saúde e Segurança Alimentar, Eva Hrncirova, o impedimento não configura um encerramento definitivo de relações, mas uma exigência de paridade técnica. Para Bruxelas, o Brasil ainda não apresentou evidências auditáveis de que seu sistema de controle seja equivalente aos padrões do bloco. O maior gargalo reside na rastreabilidade: a Europa exige garantias que cubram todo o ciclo de vida do animal, e não apenas inspeções no produto final.
Além da carne bovina: a diversificação das restrições
Embora o setor de corte seja o mais visado em termos de volume financeiro, a nova diretriz europeia é abrangente e gera um efeito cascata em diversas cadeias produtivas. Estão sob a mira direta dos novos vetos da UE a produtos brasileiros:
- Proteína Animal: Carnes de aves, bovinos e equinos;
- Setor Apícola: Mel e subprodutos;
- Aquicultura: Peixes e frutos do mar de cativeiro;
- Derivados: Ovos e envoltórios (tripas).
Essa amplitude preocupa especialistas, pois o Brasil ocupa a liderança global na exportação de carne de frango, e a perda do mercado europeu pode forçar uma reestruturação logística e comercial de grande escala.
Isolamento regional e o desafio da diplomacia sanitária
Um dos pontos mais sensíveis dos vetos da UE a produtos brasileiros é o isolamento do país frente aos seus vizinhos. Enquanto o Brasil foi removido da lista de autorizados, outros membros do Mercosul — Argentina, Uruguai e Paraguai — mantiveram suas credenciais. O cenário é particularmente delicado por ocorrer logo após o início da aplicação provisória do acordo de livre comércio entre os blocos, em 1º de maio.
Em resposta, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) manifestou surpresa, defendendo a robustez do sistema sanitário nacional, que atende ao mercado europeu há quatro décadas. A pasta destacou que já existem portarias recentes proibindo aditivos melhoradores de desempenho, mas o governo reconhece a necessidade de medidas imediatas. Uma reunião de emergência entre a Delegação Brasileira e autoridades de Bruxelas está agendada para esta quarta-feira (13), visando reverter a exclusão e alinhar os sistemas de auditoria antes que o prazo de 2026 expire.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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