Até então, a atividade era inviável no lado paraguaio por restrições legais, apesar de estudos técnicos já apontarem a viabilidade ambiental e produtiva do cultivo da tilápia no reservatório.
São Paulo, 12 – Uma nova lei do Paraguai é considerada um avanço importante para tornar viável a produção de tilápias no reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu, empreendimento binacional entre Brasil e Paraguai. Até então, a atividade era inviável no lado paraguaio por restrições legais, apesar de estudos técnicos já apontarem a viabilidade ambiental e produtiva do cultivo da tilápia no reservatório, informou o Ministério da Agricultura em nota.
A medida em questão (lei nº 7.618/2025) foi sancionada pelo presidente do Paraguai, Santiago Peña, criando o regime de licenciamento ambiental para o cultivo, engorda e comercialização de espécies alóctones ou exóticas em corpos dágua fechados e semiabertos no país. A decisão foi publicada na Gaceta Oficial (que equivale ao Diário Oficial da União no Brasil) no último dia 22 de dezembro. O ministério explicou que a nova legislação possibilita tratativas para revisar o acordo bilateral que hoje impede a produção da espécie no país.
O próximo passo para a liberação do cultivo da tilápia é a revisão do Acordo Bilateral Brasil-Paraguai, que atualmente proíbe o uso de espécies exóticas no reservatório. No Brasil, esse acordo foi promulgado pelo Decreto nº 4.256, de junho de 2002, e qualquer alteração exige aprovação do Congresso Nacional.
A nova lei paraguaia, no entanto, cria a base jurídica necessária para que os dois países possam iniciar oficialmente esse processo de revisão.
Para a secretária nacional de Aquicultura, Fernanda de Paula, o novo marco legal paraguaio fortalece o ambiente institucional necessário para transformar os estudos técnicos em uma agenda concreta de desenvolvimento. “A sanção dessa lei no Paraguai é um passo estratégico porque cria segurança jurídica para avançarmos no diálogo bilateral. O Brasil e a Itaipu já têm dados técnicos, ambientais e produtivos que comprovam a viabilidade da tilapicultura no reservatório. Agora, entramos numa nova fase, em que o desafio é alinhar os marcos legais para que esse potencial se converta em geração de renda, emprego e produção sustentável”, informou no comunicado.
Potencial
Segundo estimativas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a capacidade de suporte do reservatório de Itaipu é de aproximadamente 400 mil toneladas de pescado por ano, sendo 200 mil toneladas para cada país.
No caso brasileiro, esse volume significaria quase dobrar a produção nacional de tilápias em águas da União, com potencial de proporcionar cerca de 12.500 empregos diretos e indiretos, além de impulsionar uma ampla cadeia de fornecedores, processamento, transporte e comercialização.
Além dos impactos econômicos, a atividade tem forte relevância social, especialmente para pequenos produtores e comunidades da região de fronteira, contribuindo para a segurança alimentar e a inclusão produtiva tanto no Brasil quanto no Paraguai.
