Efeito dominó: GO, SC e PR avançam com leis que proíbem venda de leite feito de leite em pó importado. Entenda como isso afeta o preço e o produtor
Um movimento coordenado entre os principais estados produtores de leite do Brasil está redesenhando as regras do mercado de laticínios em 2025. Em uma reação direta à crise de competitividade no campo, governos estaduais estão sancionando legislações que proíbe a venda de leite feito de leite em pó importado. A prática, conhecida como reconstituição, consiste em hidratar o pó estrangeiro (geralmente vindo da Argentina ou Uruguai) para vendê-lo como leite fluido nas prateleiras dos supermercados brasileiros.
A ofensiva legislativa visa frear o que o setor classifica como “concorrência desleal” e “dumping”, protegendo a renda de milhares de famílias rurais
O “Efeito Dominó”: A situação em cada estado
A proibição começou a ganhar força no Sul e no Centro-Oeste, criando um “cinturão de proteção” ao produto nacional. Veja o status atualizado:
1. Goiás: Sanção Imediata
O estado foi o mais recente a oficializar a regra. O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 23.928/2025, que veta totalmente a prática. A medida é uma resposta à entrada de 649 toneladas de leite em pó no estado apenas em 2024, o que drenou quase US$ 2 milhões da economia local.
“Essa iniciativa é determinante para a manutenção dos empregos e para que a população tenha sempre um produto de alto valor nutricional e brasileiro em sua casa”, declarou Caiado.
2. Santa Catarina: Vitória na Assembleia
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei 759/2025, de autoria dos deputados Altair Silva (PP) e Oscar Gutz (PL). O texto, celebrado pela Faesc (Federação da Agricultura de SC), aguarda sanção do governador para virar lei. O projeto catarinense é um dos mais rigorosos: prevê apreensão do lote, multa dobrada em reincidência e cassação da inscrição estadual da indústria que tentar vender leite reconstituído como se fosse fresco.
3. Paraná: O Pioneiro
O Paraná já possui legislação vigente (Lei nº 22.765/2025) regulamentada, servindo de modelo para os vizinhos. O estado, um dos maiores produtores do país, fechou as portas para a reidratação de produto importado para consumo humano direto.
4. Minas Gerais e Rio Grande do Sul: Em Trâmite
Em Minas Gerais, maior bacia leiteira do país, e no Rio Grande do Sul, a pressão das federações (FAEMG e FARSUL) acelerou a tramitação de projetos similares. A expectativa é que ambos os estados sigam o mesmo caminho ainda neste semestre, consolidando a proibição nas principais praças produtoras.
Entenda a Polêmica: O que é a Reconstituição?
Para o consumidor final, a diferença pode passar despercebida na embalagem, mas é crucial na origem. A reconstituição é um processo industrial onde o leite em pó (que pode estar estocado há meses) recebe adição de água para voltar ao estado líquido e ser envasado como leite UHT ou pasteurizado.
Quando a indústria utiliza leite em pó importado para fazer isso, ela deixa de comprar o leite fresco do produtor local (brasileiro), que é captado diariamente nas fazendas.
- O problema: O consumidor compra achando que é leite fresco nacional, mas está levando um produto reprocessado de outro país.
- A solução da Lei: As novas regras obrigam que o leite fluido vendido seja originário da captação in natura, garantindo frescor e rastreabilidade.
A Crise dos Custos e o “Dumping” do Mercosul
A motivação econômica para essas leis é urgente. Segundo dados apresentados durante a votação em Santa Catarina, existe uma disparidade brutal nos preços, configurando dumping (venda abaixo do custo para quebrar a concorrência).
O deputado Altair Silva (SC) apresentou um raio-x alarmante da situação financeira nas propriedades:
- Custo de Produção (Brasil): Média de R$ 2,50 por litro.
- Preço de Venda (pressionado pela importação): Entre R$ 1,60 e R$ 1,80.
- Prejuízo: Quase R$ 1,00 por litro produzido.
“A conta não fecha, a propriedade não aguenta e muitos acabam deixando a atividade. O objetivo do projeto é justamente reverter essa situação”, alertou o parlamentar.
A Argentina, vivendo uma crise interna e com excedente de produção que não consegue exportar para a Ásia, desova esse volume no Brasil a preços artificiais. Clemerson Argenton Pedrozo, vice-presidente da Faesc, reforça que a medida estadual é um “grito de socorro” diante da lentidão de medidas federais de proteção alfandegária.
O que acontece agora?
Com a vigência dessas leis estaduais que proíbe a venda de leite feito de leite em pó importado, a indústria terá que se adaptar. A fiscalização sanitária (Agrodefesa em GO, CIDASC em SC, ADAPAR no PR) terá poder de polícia para auditar estoques e linhas de produção.
Para o produtor rural, a expectativa é a retomada da demanda pelo leite cru nacional, o que deve regularizar os preços pagos no campo e estancar o êxodo da atividade leiteira.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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