Reforma tributária altera padrão das notas fiscais, cria novos tributos e inaugura período de transição que pode impactar diretamente a rotina administrativa no campo; Veja o que muda para o produtor rural com o novo modelo de emissão de nota fiscal
A virada do calendário para 1º de janeiro de 2026 marca um ponto de inflexão importante para o agronegócio brasileiro. A partir dessa data, passa a valer o novo modelo de emissão de notas fiscais, diretamente ligado à implementação da reforma tributária sobre o consumo, trazendo mudanças que exigem planejamento, adequações tecnológicas e atenção especial dos produtores rurais. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem alertado o setor para os riscos operacionais de quem não se adaptar a tempo .
Diferentemente de alterações pontuais já vistas em outros momentos, a mudança agora é estrutural. Ela está inserida na criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil, modelo já adotado por diversos países, e que substituirá gradualmente o atual sistema de tributação sobre o consumo. Para o produtor rural, isso se reflete, na prática, em novos campos, novos destaques e um novo padrão técnico nas notas fiscais eletrônicas.
O que muda na prática a partir de 2026
Segundo a CNA, produtores rurais que utilizam sistemas próprios para emissão de notas fiscais eletrônicas precisam, obrigatoriamente, solicitar a atualização desses sistemas para o novo padrão definido pela Receita Federal. Quem não fizer a adequação até o fim de 2025 pode enfrentar problemas já nos primeiros dias de 2026, incluindo falhas na emissão de documentos fiscais e entraves com o Fisco .
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, reforça que a mudança não é opcional. “Se os produtores não fizerem a adequação exigida, poderão ter problemas a partir de 1º de janeiro de 2026”, alertou. A recomendação é que o contato com fornecedores de software seja feito com antecedência, reduzindo riscos de atrasos, inconsistências e interrupções na comercialização da produção .
A alteração afeta tanto produtores pessoas físicas quanto jurídicas, desde pequenos até grandes empreendimentos, sempre que utilizem sistemas próprios de emissão.
IBS e CBS: os novos tributos que substituem o modelo atual
No centro dessa transformação estão dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Eles substituirão, de forma gradual, os atuais impostos incidentes sobre o consumo no país, consolidando a lógica do IVA no sistema brasileiro .
Durante todo o ano de 2026, o setor rural viverá um período de transição. As notas fiscais já deverão seguir o novo padrão, mas com a aplicação de uma alíquota-teste de 1%, que não representará pagamento efetivo de imposto. O objetivo é permitir que os órgãos responsáveis calibrem as alíquotas definitivas ao longo do ano, testando o funcionamento do sistema na prática .
Planejamento é palavra-chave para evitar transtornos
A CNA orienta que a adaptação ao novo modelo seja feita de forma gradual, organizada e multidisciplinar. Áreas como contabilidade, jurídico, financeiro, comercial, recursos humanos e tecnologia da informação devem estar envolvidas no processo, garantindo que a transição ocorra sem rupturas na rotina da propriedade rural .
Esse cuidado é especialmente importante porque a nota fiscal é um documento central para toda a cadeia do agronegócio, influenciando desde o escoamento da produção até o acesso a crédito, seguros e programas oficiais.
Benefícios previstos para o agro no novo sistema
Apesar das exigências iniciais, a reforma tributária traz pontos considerados positivos para o setor agropecuário. Entre os principais destaques apontados pela CNA estão:
- Redução de 60% nas alíquotas para o agro;
- Regime opcional para produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões;
- Tratamento diferenciado para cooperativas e biocombustíveis;
- Não incidência do imposto seletivo sobre produtos agropecuários;
- Redução da cumulatividade de tributos, o que tende a refletir em preços mais equilibrados ao consumidor final .
Na avaliação da entidade, o novo modelo também amplia a segurança jurídica, ao unificar legislações e simplificar a lógica de tributação no médio e longo prazo.
Orientação e informação como aliadas do produtor
Para auxiliar o produtor rural nesse processo, a CNA disponibiliza uma página especial sobre a reforma tributária, com conteúdos explicativos, vídeos e perguntas e respostas. A entidade reforça que informação e planejamento antecipado serão determinantes para atravessar 2026 sem sobressaltos e aproveitar os benefícios previstos no novo sistema .
Em um setor onde cada detalhe operacional conta, a adequação ao novo modelo de emissão de notas fiscais deixa de ser apenas uma obrigação legal e passa a ser uma estratégia de gestão essencial para a continuidade e competitividade no campo.
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