Campanha do SOS AGRO RS denuncia impactos da MP 1.303/2025 e de decretos federais que podem elevar o custo da produção, afetar a cesta básica e penalizar os pequenos produtores
O movimento SOS AGRO RS tem ganhado força nas redes sociais com uma série de publicações que expõem os riscos embutidos na Medida Provisória 1.303/2025 e em recentes decretos federais. A iniciativa alerta que, ao tributar insumos essenciais e investimentos no campo, o governo pode acabar penalizando diretamente quem produz — e, em efeito cascata, toda a população brasileira, especialmente a mais pobre.
Nesta segunda-feira (17), a sede da Famurs foi palco de uma grande mobilização suprapartidária em defesa do agronegócio gaúcho. O encontro reuniu prefeitos, parlamentares, entidades do setor primário e representantes do governo estadual para cobrar soluções diante do elevado endividamento rural no Rio Grande do Sul.
Segundo as informações da A mobilização resultou em dois documentos importantes:
– Uma carta aberta ao governo federal, com propostas como o alongamento das dívidas rurais por até 25 anos com juros de até 3%, criação de um fundo garantidor, crédito com juros subsidiados, e investimentos em infraestrutura e irrigação.
– Um relatório executivo, elaborado com auxílio de inteligência artificial, que sistematiza os dados e estratégias discutidos, servindo de subsídio para ações nos municípios.
Segundo a presidente da Famurs, Adriane Perin de Oliveira, o momento exige união e ação concreta:
“Chegou a hora de deixarmos de lado as diferenças ideológicas e partidárias e nos unirmos em torno de uma causa maior que qualquer disputa: a sobrevivência do agricultor e da economia dos nossos municípios e do nosso estado.”
As postagens do movimento SOS Agro RS denunciam o aumento da carga tributária, a perda de isenções sobre a cesta básica e os impactos negativos na cadeia agroindustrial e no financiamento da produção rural. A seguir, resumimos os principais pontos da campanha:
A conta vai parar no prato do brasileiro
A campanha mostra que, dos R$ 158 bilhões em renúncias fiscais apontados pelo Ministério da Fazenda, mais de R$ 88 bilhões são referentes à desoneração da cesta básica, com alimentos como arroz, feijão, carne, leite e ovos. Esses itens, consumidos diariamente pela população, podem sofrer aumentos se perderem o benefício fiscal.
“A cesta básica não é subsídio ao produtor, mas um direito do consumidor”, destaca uma das peças da campanha.
Produtor rural e agroindustrial na linha de frente
O aumento de tributos sobre insumos como fertilizantes, defensivos e sementes eleva o custo direto da produção. Isso afeta sobretudo o produtor rural, principalmente os pequenos e médios, além dos investidores que hoje sustentam boa parte do crédito agrícola por meio de LCAs, FIAGROS e outros instrumentos isentos.
“Quem vai pagar a conta é você!” – diz o alerta da mobilização.
Tributação sobre crédito rural compromete o Plano Safra
Em 2024, 43% do crédito rural privado veio de LCAs, totalizando R$ 108 bilhões. A tributação sobre esses papéis reduz o financiamento da produção, encarece os alimentos e dificulta o acesso ao crédito. Isso pode comprometer o abastecimento interno e pressionar a inflação.
O impacto não atinge os ‘super-ricos’, mas a base do agro
O movimento também rebate o discurso oficial de que apenas grandes fortunas seriam atingidas:
“Não são os super-ricos os mais impactados, mas os investidores comuns, que aplicam em fundos populares e produtos acessíveis”, afirma o movimento, citando dados da Anbima que mostram que mais de 4,1 milhões de brasileiros comuns detêm os papéis isentos que estão na mira da nova tributação.
IOF sobre remessas e desoneração dos insumos
Outro ponto crítico destacado pelo movimento é o aumento do IOF sobre remessas internacionais, que afeta royalties de biotecnologia, operações entre tradings e matrizes, e encarece a logística de toda a cadeia do agro.
Além disso, tributar os insumos agropecuários não representa aumento real de arrecadação, uma vez que esses tributos são não cumulativos — ou seja, gerariam crédito para quem compra e não receita líquida para o governo.
Um alerta que vem do Sul para todo o Brasil
A campanha, nascida no Rio Grande do Sul, faz um apelo nacional:
“O agro é um só. O que acontece com um, acontece com todos. Se o agro morrer, todo mundo morre”, dizem as peças da campanha, enfatizando que os efeitos das medidas afetam todas as regiões e classes sociais.
SOS Agro RS: Por uma política fiscal justa e eficiente
O SOS AGRO RS pede estabilidade, previsibilidade e responsabilidade fiscal, com foco na eficiência do gasto público e não em mais carga tributária.
“Seguiremos vigilantes e atuantes, nos manifestando e lutando pelo direito do emprego e da renda do povo brasileiro”, conclui o movimento.
O Compre Rural acompanha com atenção os desdobramentos da MP 1.303/2025 e os posicionamentos do setor agropecuário frente às propostas do governo federal. Iniciativas como a do SOS AGRO RS revelam a crescente mobilização de produtores, investidores e consumidores em defesa de um modelo tributário mais justo e equilibrado, que não comprometa o alimento na mesa do brasileiro.
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