Nova contribuição criada pela Reforma Tributária exige atenção antecipada dos produtores rurais para evitar impactos inesperados na comercialização da próxima safra
Por Mariana Patrícia – Muitos produtores rurais já estão fazendo as contas da próxima safra. Fertilizantes, defensivos, sementes, combustível, frete e mão de obra já fazem parte do planejamento. Mas existe um custo que ainda não entrou na conta de grande parte do setor: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo tributo criado pela Reforma Tributária, que começa a ser cobrado a partir de janeiro de 2027.
E o alerta é simples: a safra que está sendo planejada hoje será comercializada já sob as novas regras tributárias.
Isso significa que decisões tomadas agora sobre produção, compras de insumos, organização fiscal e até mesmo contratos de venda futura podem impactar diretamente o lucro da atividade nos próximos anos.
Um novo custo que precisa entrar na conta para a safra 2026/2027
Quando o produtor faz o planejamento da safra, normalmente avalia os custos com sementes, fertilizantes, defensivos, combustível, máquinas, mão de obra e frete.
Mas a partir de 2027 haverá mais um fator que precisará ser considerado: a cobrança da CBS sobre as operações alcançadas pela Reforma Tributária.
Embora o agronegócio tenha recebido tratamento diferenciado, com redução de 60% da alíquota para diversos produtos agropecuários, isso não significa que não haverá impacto tributário.
Na prática, a atividade rural passará a conviver com uma nova dinâmica de tributação, exigindo maior atenção ao planejamento fiscal e à gestão da propriedade.
Atenção aos contratos de venda futura de grãos
Um dos pontos que merece atenção imediata são os contratos de venda futura da produção.
Muitos produtores estão negociando e travando preços neste momento para entregas que ocorrerão em 2027. Ou seja, o negócio é fechado hoje, mas a comercialização poderá acontecer quando a CBS já estiver em vigor.
Por isso, é fundamental avaliar se o preço negociado está considerando os reflexos da nova tributação. Além disso, os produtores devem analisar com atenção as cláusulas contratuais relacionadas à tributação, formação de preço e eventuais repasses de encargos fiscais.
A Reforma Tributária pode gerar discussões sobre quem suportará determinados custos decorrentes da nova sistemática tributária. Dessa forma, a revisão dos contratos passa a ser uma medida importante para evitar interpretações equivocadas e garantir que o produtor tenha clareza sobre os impactos econômicos assumidos na operação.
Imagine um produtor que calculou todos os seus custos atuais, projetou sua margem e fechou um contrato para a próxima safra. Se ele não considerar os impactos da Reforma Tributária, poderá descobrir apenas no momento da entrega da produção que existe um novo peso tributário afetando o resultado da operação.
Mais do que negociar preço, o momento exige atenção às condições contratuais que poderão produzir efeitos justamente quando as novas regras tributárias estiverem em vigor. Por essa razão, os contratos firmados agora exigem uma análise ainda mais cuidadosa.
O planejamento da CBS começa antes de 2027
Muitos produtores acreditam que a Reforma Tributária só deve ser uma preocupação quando a CBS entrar em vigor. Mas a realidade é que o planejamento começa agora.
Os insumos utilizados na próxima safra já estão sendo adquiridos neste momento. Fertilizantes, defensivos, sementes, combustível e diversos outros custos da atividade rural ainda estão sujeitos às regras atuais de PIS e Cofins.
E existe um detalhe importante: a Receita Federal já esclareceu que os créditos acumulados desses tributos serão preservados durante a transição para a CBS, podendo ser utilizados por meio de compensação ou ressarcimento.
Na prática, isso significa que a organização das compras realizadas hoje pode influenciar diretamente o impacto financeiro da CBS quando a produção for comercializada no futuro.
Por isso, a documentação fiscal ganha ainda mais relevância. Notas fiscais emitidas corretamente, controle das aquisições e acompanhamento dos créditos tributários deixam de ser apenas uma obrigação administrativa e passam a fazer parte da estratégia financeira da atividade rural.
O produtor que se antecipa e organiza essas informações desde agora estará mais preparado para aproveitar os créditos permitidos pela legislação e reduzir o impacto da nova tributação. Por outro lado, a falta de controle pode representar a perda de oportunidades que poderiam gerar economia no momento da comercialização da safra.
O que o produtor deve fazer agora?
A Reforma Tributária não é mais um assunto distante. Quem está planejando a próxima safra já deve começar a avaliar os possíveis impactos das novas regras sobre sua atividade.
Algumas medidas podem fazer diferença:
- Revisar a forma como os insumos estão sendo adquiridos;
- Organizar a documentação fiscal da propriedade;
- Analisar os contratos de venda futura que estão sendo negociados;
- Simular os possíveis impactos da CBS sobre a margem da atividade;
- Buscar orientação especializada para entender os reflexos específicos para sua operação.
Quanto antes essa análise for realizada, maior será a capacidade de adaptação e menor o risco de surpresas quando as novas regras entrarem em vigor.
A CBS já deve entrar na conta da próxima safra
A Reforma Tributária ainda parece distante para muitos produtores rurais. No entanto, seus reflexos já começam a aparecer no setor, seja nas decisões tomadas hoje, compra de insumos, na formação de preços ou na assinatura de contratos para entrega futura da produção.
Por isso, agora é o momento para que o produtor compreenda como a CBS poderá impactar sua atividade e avalie, com antecedência, os possíveis reflexos da nova tributação sobre a próxima safra.
Mais do que uma mudança prevista para 2027, a Reforma Tributária já deve fazer parte do planejamento atual. Afinal, as decisões tomadas agora podem influenciar diretamente o lucro da produção que será colhida e comercializada nos próximos anos.
Mariana Patrícia, Advogada Especialista em Direito do Agronegócio e Tributação no Agronegócio. Membra da Comissão do Agronegócio OAB/MS. Sócia Fundadora do escritório Mariana Patrícia Advocacia e Consultoria no Agro.
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