O setor equestre, sobretudo no comércio internacional de sêmen, embriões e animais vivos, carrega valor simbólico, cultural e econômico.
por Natan Álvares Campos*
O agronegócio brasileiro vai muito além de grãos e gado. O setor equestre, sobretudo no comércio internacional de sêmen, embriões e animais vivos, carrega valor simbólico, cultural e econômico. É nesse cenário que o direito não se limita a resolver conflitos. Ele garante proteção, previsibilidade e respeito ao trabalho de criadores que dedicam suas vidas a esse segmento.
Entendendo as barreiras sanitárias
Exportar cavalos ou material genético não é simples. No Brasil, o Ministério da Agricultura (MAPA), por meio da Instrução Normativa nº 47/2018, estabelece critérios rigorosos para a saída de sêmen, embriões e equinos. Nos Estados Unidos, o órgão correspondente é o USDA, especialmente por meio do APHIS, exigindo certificados que muitas vezes vão além dos padrões brasileiros.
Essa desarmonia entre legislações pode atrasar embarques, aumentar custos e até inviabilizar negócios. Imagine um criador preparando um garanhão de alto padrão para exportação, apenas para ter seu material retido por ausência de relatório médico exigido nos Estados Unidos — um detalhe técnico que pode comprometer toda a operação.
Contratos internacionais com fundamento
Confiança é essencial, mas sem contrato bem elaborado o risco é grande. Disputas por falhas em transporte, atrasos no pagamento ou acidentes durante a logística são frequentes. Um contrato internacional sólido deve incluir definição de jurisdição e foro competente, escolha da legislação aplicável, cláusula arbitral para resolução mais rápida de conflitos e garantias como cartas de crédito ou seguros especializados. Sem esses cuidados, uma disputa pode se transformar em um litígio internacional longo e custoso.
Cobranças internacionais e como se proteger
Cobrar dívidas fora do país é caro, complexo e muitas vezes frustrante. Sem garantias reais, o credor pode ser forçado a litigar em outro sistema jurídico, arcando com custos de tradução, honorários e taxas. Entre os instrumentos jurídicos que reduzem riscos estão a carta de crédito, o seguro de crédito à exportação e garantias contratuais como o penhor sobre embriões ou animais. Com essas ferramentas, o exportador brasileiro pode sentir-se mais seguro de que seu investimento será protegido.
Impactos que vão além do jurídico
Para muitos criadores, exportar sêmen ou embriões não é apenas um negócio. É o reconhecimento de décadas de dedicação à genética animal. Problemas documentais ou contratuais não geram apenas perdas financeiras, mas também desgaste emocional e abalo de reputação. Nesse sentido, contar com assessoria jurídica especializada é um investimento que protege tanto o patrimônio quanto a história familiar.
Referências
- Brasil: Instrução Normativa nº 47/2018 – MAPA.
- Estados Unidos: USDA – APHIS, Animal Health Regulations.
- Tratados internacionais: normas da OIE (Organização Mundial da Saúde Animal).
- Contratos e arbitragem: Convenção de Nova Iorque (1958), além da atuação da Câmara de Comércio Internacional (CCI).
Conclusão
Quando paixão, tradição e negócio se entrelaçam, como no agronegócio equestre, o direito desempenha papel vital. Ele estrutura, protege e fortalece as relações comerciais, evitando problemas antes que eles ocorram e garantindo que a genética e a excelência brasileiras cruzem fronteiras de forma segura e reconhecida.
*Artigo escrito por Natan Álvares Campos, advogado especialista em Direito Empresarial.
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