Descubra o que são Medidas de Salvaguarda, como a OMC regula esse mecanismo e por que as recentes decisões da China e UE ameaçam as exportações do agronegócio.
Nos bastidores do comércio exterior, um termo técnico ganhou força total e passou a tirar o sono de exportadores brasileiros: as Medidas de Salvaguarda. O conceito, que parecia restrito aos manuais de economia, tornou-se protagonista nas recentes tensões comerciais envolvendo gigantes como a China e a União Europeia, com consequências diretas para a balança comercial do Brasil, especialmente na pecuária.
Mas por que esse mecanismo está sendo acionado agora e como ele afeta o produtor rural na prática?
A “Trava de Segurança” da OMC: Entendendo o Conceito
Para compreender a aplicação das Medidas de Salvaguarda, é necessário revisitar as regras do jogo global. Estabelecido em 1995 pelo acordo que rege os 164 membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), este instrumento funciona como uma espécie de “freio de emergência”.
Diferente de punições por práticas ilegais (como o dumping), a salvaguarda é um mecanismo de defesa legítimo. Ela permite que uma nação eleve tarifas ou imponha limites de volume (cotas) temporariamente sobre um produto importado. O gatilho para isso? A comprovação técnica de que houve uma invasão súbita de produtos estrangeiros capaz de ferir gravemente a indústria doméstica.
As regras são claras:
- Temporariedade: A proteção dura inicialmente quatro anos, podendo chegar a oito.
- Abrangência: A restrição deve atingir o produto de todas as origens, sem discriminar um país específico (salvo exceções raras).
- Contrapartida: Quem fecha o mercado deve, em tese, compensar os parceiros comerciais. Sem acordo, o país afetado ganha o direito de retaliação cruzada.
China
O mercado sentiu o peso das Medidas de Salvaguarda quando Pequim decidiu proteger seus pecuaristas. No encerramento do último ano, o governo chinês notificou a OMC alegando que o fluxo de carne bovina estrangeira estava desestabilizando seu mercado interno.
A justificativa chinesa baseou-se em números robustos: entre 2019 e 2023, a entrada do produto saltou de 165,9 mil para 273,7 mil toneladas. Segundo as autoridades asiáticas, essa enxurrada de proteína vermelha derrubou preços locais e inflou estoques, prejudicando o produtor chinês.
O reflexo para o Brasil foi imediato e matemático. Foi estabelecida uma “linha de corte”: até 1,1 milhão de toneladas, o comércio segue normal. Passou disso, aplica-se uma sobretaxa pesada de 55%. O problema é que o teto estipulado é 35% menor do que o volume que o Brasil já exportava, forçando uma redução drástica nos embarques para não inviabilizar a operação.
O fator político na União Europeia e o Mercosul
Se na Ásia a questão é numérica, na Europa o uso de Medidas de Salvaguarda ganha contornos diplomáticos e políticos. Mesmo com a assinatura do acordo Mercosul-UE em janeiro, o Parlamento Europeu agiu preventivamente para acalmar os ânimos de seus agricultores, aprovando gatilhos de proteção mais sensíveis.
O novo texto europeu facilita o bloqueio de tarifas preferenciais. Basta que importações de itens sensíveis — como a carne de frango ou bovina do Mercosul — subam 5% na média de três anos para que uma investigação seja aberta pela Comissão Europeia.
Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o cenário é preocupante. A entidade argumenta que o tratado original já possuía mecanismos de segurança suficientes e vê nas novas regras um risco de prejuízo bilionário. Cálculos da confederação apontam que, apenas na carne bovina, o risco de travamento comercial gira em torno de 105 milhões de euros — um quarto de tudo o que vendemos para o bloco em 2024.
O Histórico Brasileiro
O Brasil, embora seja hoje um alvo dessas barreiras, também já utilizou a prerrogativa das Medidas de Salvaguarda para defender seus interesses, ainda que de forma tímida. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) mostram que o recurso foi pouco acionado desde a fundação da OMC, com episódios pontuais focados na indústria de brinquedos (anos 90) e na cultura do coco (anos 2000).
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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