Com a promulgação das novas regras trabalhistas pelo Congresso Nacional, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 40 horas semanais, sem a redução de salários.
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê restrições a financiamentos, programas de reforma agrária e incentivos públicos para pessoas condenadas por invasão ou destruição de propriedades rurais produtivas.