Governador Helder Barbalho prorroga exigência da rastreabilidade bovina para 2030 e critica falta de reconhecimento de mercados como EUA, Canadá e México às boas práticas produtivas do estado
O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou no dia 2 de dezembro o decreto nº 5.074, que amplia o prazo para a obrigatoriedade da rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no estado. A medida foi oficializada durante a 64ª edição do Encontro Ruralista da FAEPA, em Belém, e estende o prazo para a identificação de animais até 31 de dezembro de 2030.
A rastreabilidade do rebanho era prevista inicialmente para começar em 2026, com total obrigatoriedade até 2027, conforme o cronograma anterior do programa Pecuária Sustentável do Pará. Agora, com o novo decreto, esse prazo é ampliado para dar mais tempo ao setor produtivo para se adequar às exigências. O objetivo segue sendo o mesmo: atingir 100% do rebanho movimentado rastreado até 2030, com foco em práticas sustentáveis e em conformidade ambiental.
O estado do Pará abriga o segundo maior rebanho bovino do Brasil, com cerca de 26 milhões de cabeças, e o maior rebanho bubalino do país, com 782 mil animais, sendo mais de 70% concentrados no arquipélago do Marajó.
Críticas ao mercado internacional e cobrança por reconhecimento
Apesar da prorrogação, o governador Helder Barbalho foi enfático ao cobrar valorização e reconhecimento internacional pelos esforços do estado. Durante seu discurso, ele afirmou que o Pará vinha liderando a implementação da rastreabilidade individual, mas não obteve contrapartidas esperadas de mercados estrangeiros:
“Infelizmente, passado um ano deste movimento, nós não tivemos a abertura de nenhum mercado novo, portanto demonstrando claramente que não era a rastreabilidade individual que iria motivar novos mercados, e sim, eventualmente, o lobby de interesses que possam ter. Se querem que nós façamos [a rastreabilidade], paguem por isso, prestigiem quem faz isso”.
Barbalho também comparou os frigoríficos paraenses com os de outros estados como Mato Grosso, São Paulo e Paraná, questionando o motivo de unidades do Pará ainda não estarem habilitadas para exportações aos Estados Unidos, México e Canadá:
“Por que nós não temos condição de habilitar plantas aqui, se temos operadores da indústria da carne tão qualificados como eles?”.
Expectativa por novos mercados e defesa da produção sustentável
O decreto ainda prevê que o prazo poderá ser revisto caso haja avanços na habilitação de plantas frigoríficas do Pará para exportação. A expectativa é que mercados exigentes, como o europeu e o chinês, passem a reconhecer a carne paraense como segura, rastreável e livre de desmatamento, reforçando a proposta do Programa Pecuária Sustentável, lançado pelo estado na COP28, em Dubai.
Esse programa é considerado a maior iniciativa de rastreabilidade individual bovina do Brasil, e tem como pilares a alta produtividade, sanidade animal, responsabilidade socioambiental e regularização fundiária. A ideia é construir um novo modelo de pecuária que una desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Pará prorroga rastreabilidade bovina e produtores ganham tempo e respaldo
Para os produtores rurais, o adiamento da exigência é visto como uma oportunidade de preparação técnica e operacional. Durante a COP30, realizada também em Belém, diversos produtores manifestaram preocupação com a velocidade da implementação do programa. Agora, com o novo prazo até 2030, o governo do estado espera que haja maior adesão e planejamento para garantir o sucesso da iniciativa.
Carlos Xavier, presidente da FAEPA, celebrou a decisão do governo:
“Hoje nós avançamos muito! Primeiro com a presença do governador, que a respeito da rastreabilidade bovina prorrogou até 2030”.
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