Na prática, a medida adiciona mais uma camada de burocracia a um processo que já era regulamentado e amplamente cumprido pelos produtores.
A PEIXE BR manifesta preocupação com a publicação da Portaria Interministerial MAPA/MPA nº 5, de 9 de abril de 2026, que estabelece novas exigências para o transporte de peixes oriundos da piscicultura em todo o país.
A norma determina que, além dos documentos já obrigatórios, nota fiscal e Guia de Trânsito Animal (GTA), passe a ser exigida também a apresentação da cópia da Licença de Aquicultor emitida pelo MPA. Na prática, a medida adiciona mais uma camada de burocracia a um processo que já era regulamentado e amplamente cumprido pelos produtores.
Desde sua criação, a PEIXE BR tem atuado de forma consistente contra a exigência desse documento no transporte, por entender que a medida não contribui para avanços sanitários ou de controle, pois aumenta a burocracia e os custos e promove, principalmente, a perda de competitividade da piscicultura nacional.
Deste modo, a PEIXE BR seguirá atuando junto aos órgãos competentes para buscar a revisão da medida e defender um ambiente regulatório mais eficiente, que garanta segurança sanitária sem impor entraves desnecessários à produção.
Fonte: Peixe BR
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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