Pesca artesanal passa a ter selo oficial de identificação de origem, valorizando pescadores e ampliando o acesso aos mercados.
A pesca artesanal brasileira acaba de ganhar um instrumento oficial de valorização e reconhecimento. Uma nova norma publicada pelo governo federal cria o Selo Pesca Artesanal do Brasil – Identificação de Origem, iniciativa que busca diferenciar o pescado artesanal no mercado, ampliar oportunidades de venda e fortalecer quem vive diretamente da atividade no litoral, rios e comunidades tradicionais do país.
A medida representa um passo importante para dar visibilidade, identidade e valor agregado aos produtos da pesca artesanal, além de reforçar o acesso dos pescadores a políticas públicas e novos canais de comercialização.
O que é o Selo Pesca Artesanal do Brasil
O Selo Pesca Artesanal do Brasil foi instituído pela Portaria Interministerial nº 14, de 23 de dezembro de 2025, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
O objetivo principal do selo é identificar a origem do pescado proveniente da pesca artesanal, garantindo ao consumidor a procedência do produto e promovendo a valorização social e econômica de pescadoras e pescadores artesanais.
Segundo o secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Tradicionais do MDA (SETEQ), Edmilton Cerqueira, a iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla de identificação de origem e valorização de produtos dos Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil.
Quem é considerado pescador artesanal no Brasil
De acordo com a Lei nº 11.959, de 19 de junho de 2009, a pesca é classificada como artesanal quando:
- É praticada diretamente por pescador profissional;
- O trabalho ocorre de forma autônoma ou em regime de economia familiar;
- Utiliza meios de produção próprios ou contratos de parceria;
- Pode empregar embarcações de pequeno porte.
Além disso, os pescadores artesanais são enquadrados na Lei da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), o que garante acesso a políticas públicas voltadas aos agricultores familiares, incluindo crédito, assistência técnica e programas de comercialização.
Quem pode solicitar o Selo Pesca Artesanal do Brasil
A concessão do Selo Pesca Artesanal do Brasil está condicionada ao cumprimento de alguns critérios formais. Podem solicitar o selo:
- Pescadoras e pescadores artesanais inscritos no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) do MDA;
- Profissionais com Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo, na categoria de Pescador ou Pescadora Profissional Artesanal;
- Licença ativa ou deferida emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
O selo também pode ser solicitado por associações, cooperativas e organizações coletivas ligadas à pesca artesanal, desde que pelo menos 50% dos membros da diretoria possuam RGP ativo.
Selo Pesca Artesanal do Brasil e acesso a mercados
Na avaliação do coordenador-geral de Inclusão Produtiva e Etnodesenvolvimento Quilombola e de Povos e Comunidades Tradicionais da SETEQ, Ernando Pinto, o Selo Pesca Artesanal do Brasil será um divisor de águas para o setor.
Segundo ele, o selo trará reconhecimento oficial para produtos como peixes, lagosta, camarão e outros pescados, além de ampliar o espaço da pesca artesanal nos mercados, fortalecendo especialmente as mulheres pescadoras e as organizações coletivas.
A expectativa é que a identificação de origem contribua para melhores preços, maior confiança do consumidor e novas oportunidades comerciais, inclusive em mercados institucionais e diferenciados.
Como solicitar o Selo Pesca Artesanal do Brasil
A concessão do Selo Pesca Artesanal do Brasil está vinculada à emissão do Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf). O pedido deve ser feito de forma digital, por meio do site Vitrine da Agricultura Familiar.
Com isso, o pescado artesanal passa a contar com uma identidade reconhecida nacionalmente, fortalecendo a renda, a organização produtiva e a permanência das comunidades tradicionais na atividade.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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