A manifestação da PGR em processo atualmente em julgamento no Supremo Tribunal Federal desprestigia o adequado processo constitucional legislativo e opta pela posição de tensionamento entre os Poderes, disse a FPA sobrea derrubada do marco temporal
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal a derrubada do marco temporal das terras indígenas, recriado pelo Congresso Nacional no ano passado. Diante do fato, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou “muita preocupação” com a atuação da Procuradoria-Geral da República em relação ao assunto.
Conforme divulgado pela Agência Brasil, Paulo Gonet se manifestou numa ação do povo indígena xokleng que pede a suspensão de trechos que recriaram o dispositivo. Com o marco temporal, os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Os xokleng alegam que a retomada do marco temporal inviabiliza, na prática, a expansão da terra indígena, já aprovada pelo Ministério da Justiça. Isso porque a etnia não ocupava a área na data da promulgação da Constituição.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com os argumentos dos indígenas e afirmou que diversos dispositivos da lei ofendem a segurança jurídica e fazem os processos de demarcação regredirem.
De acordo com Gonet, precisam ser derrubados, por exemplo, artigos que dificultam a produção de laudos comprovantes do vínculo da etnia com a área a ser demarcada. Para ele, outro item que precisa ser derrubado é o que garante que o ocupante não indígena do território só deve deixar o local depois de ser indenizado.
No parecer, o PGR opinou em relação ao mérito do marco temporal, e pediu que seja, novamente, considerado inconstitucional. Isso porque a tese violaria o artigo 231 da Constituição, que confere o direito aos indígenas da posse a suas terras tradicionais.
A recriação do marco temporal pelos parlamentares no ano passado foi uma resposta do Congresso ao veto presidencial ao dispositivo e ao STF que já havia julgado antes o entendimento como inconstitucional.
Para os parlamentares que aprovaram o marco temporal, sem o dispositivo, a expansão das terras indígenas seria indefinida e haveria insegurança jurídica quanto à posse e ao título das áreas.
FPA rebate: ‘Interferência’
Segundo a FPA, a PGR estaria pressionando o Supremo Tribunal Federal (STF) a reverter uma lei aprovada pelo Congresso, o que representaria uma “interferência indevida” no processo legislativo.
Em nota oficial, a FPA ressalta que o marco temporal “foi estabelecido na promulgação da Constituição Federal de 1988 e é fato balizador do direito de propriedade no Brasil”.
Nota Oficial – Marco Temporal e o necessário respeito à Lei
É com muita preocupação que recebemos a notícia de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) está sendo utilizada para interferir na legislação aprovada, democraticamente, por ampla maioria no Congresso Nacional – o Marco Temporal. A manifestação da PGR em processo atualmente em julgamento no Supremo Tribunal Federal desprestigia o adequado processo constitucional legislativo e opta pela posição de tensionamento entre os Poderes.
Importante e necessário destacar que o Poder Legislativo é responsável pela legislação brasileira. O equilíbrio e a sinergia entre os Poderes da República é inegociável e deve ser preservado como torre fundamental da democracia brasileira.
O Marco Temporal foi estabelecido na promulgação da Constituição Federal de 1988 e é fato balizador do direito de propriedade no Brasil.
A população rural não pode ser penalizada com a expropriação de suas terras, sem nenhuma indenização ou segurança jurídica garantida pelo Estado Brasileiro. Afeta investimentos, empregos e a paz no campo.
A FPA reforça que não é contrária aos direitos indígenas, mas entende que um direito não se sobrepõe ao outro e todos os brasileiros são iguais perante a Constituição da República.
Frente Parlamentar da Agropecuária
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Gerenciamento de vacas com tecnologia de reconhecimento facial
Tecnologia transforma o manejo pecuário com identificação precisa e acessível, sem nenhum equipamento adicional, apenas um smartphone e o uso do reconhecimento facial das vacas.
Continue Reading Gerenciamento de vacas com tecnologia de reconhecimento facial
Conheça o Belted Galloway, raça escocesa de carne suculenta e valiosa
Bois da raça Belted Galloway, rendem cortes maiores e mais saborosos e ainda podem valer até 10% a mais que o Angus.
Continue Reading Conheça o Belted Galloway, raça escocesa de carne suculenta e valiosa
A importância do registro de fornecedores e corretores no processo de compra de gado
A rastreabilidade do gado é um aspecto fundamental para garantir a segurança alimentar, bem-estar animal e a transparência no setor agropecuário; Tudo começa com A o registro de fornecedores e corretores no processo de compra de gado
Ranking das melhores empresas para trabalhar no Agronegócio 2025
Evento realizado em São Paulo, no dia 13 de setembro, que premiou as melhores empresas para trabalhar no setor em 2025
Continue Reading Ranking das melhores empresas para trabalhar no Agronegócio 2025
Conheça a criação de porcos utilizada para reduzir a escassez de órgãos humanos
Porcos geneticamente alterados podem ser a solução para a escassez de órgãos nos transplantes; biossegurança e inovação estão no centro das pesquisas nos EUA.
Continue Reading Conheça a criação de porcos utilizada para reduzir a escassez de órgãos humanos
Gigante Scania Megatec quer substituir trator por caminhão nos canaviais
Com implemento da Megatec, novo caminhão 560 G Super XT transporta o dobro da carga e consome 40% menos combustível, mirando produtividade e economia no campo para substituir trator por caminhão nos canaviais
Continue Reading Gigante Scania Megatec quer substituir trator por caminhão nos canaviais
