A declaração deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, que está disponível no site da Receita Federal; Além disso, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.
O prazo para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2024, vai até 30 de setembro. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta para que o produtor rural fique atento ao prazo para evitar multas na declaração do ITR.
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.206/2024 é obrigatório apresentar a declaração de pessoa física ou jurídica, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos ou um dos compossuidores.
A declaração deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, que está disponível no site da Receita Federal (https: //www.gov.br/receitafederal/pt-br). Além disso, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.
O imposto é obrigatório para todo o imóvel rural, exceto para os casos de isenção e imunidade previstos em lei, portanto o produtor deve ficar atento aos prazos de envio do documento para não pagar multas e juros. E caso o contribuinte verifique algum erro após o envio da declaração, ele deve fazer a retificação por meio do Programa ITR 2024.
A declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC) e pelo Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT).
O contribuinte, cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), deve informar o respectivo número do recibo de inscrição. O pagamento do imposto poderá ser feito através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), ou via QR Code (Pix).
No dia 24 de julho, o Governo Federal publicou a Lei n° 14.932/2024 que retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para a redução do valor devido do ITR. Entretanto, a Receita Federal, por meio da Instrução Normativa (IN) 2.206/2024, ainda obriga o produtor rural a apresentar a ADA neste ano.
A CNA e a Faesc trabalham para que a Receita faça a revisão da normativa o mais breve possível. Mesmo com a lei em vigor, recomendam manter o preenchimento do ADA via IBAMA, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural e inserção do número do recibo na DITR 2024.
O contribuinte pode conferir o Valor de Terra Nua (VTN) 2024 publicado no site da Receita Federal pelas Prefeituras conveniadas. A FAESC lembra que, caso os valores não estejam de acordo com os requisitos determinados pela Instrução Normativa RFB n° 1.877/2019, deve ser feita denúncia por meio do Sindicato Rural junto à Delegacia Regional da Receita.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98. Exportações aquecidas, pastagens recuperadas e oferta limitada impulsionam mercado do boi gordo; frigoríficos enfrentam dificuldade para fechar escala Continue Reading Boi gordo dispara e ultrapassa R$ 325/@: ciclo de alta deve acelerar nesta semana Nova regulamentação permite plantio e cultivo de milho, cana, soja e outras culturas em faixas de domínio das estradas; medida visa reduzir incêndios e ampliar produção agrícola Previsão indica semana marcada por chuva forte, risco de granizo, ventania intensa e alerta para deslizamentos e alagamentos; outras áreas enfrentam calor extremo e ar seco perigoso Continue Reading ALERTA: Chuva de 200 mm e ventos de até 100 km/h; veja onde e a previsão do tempo A Minerva havia proposto à autoridade concorrencial uruguaia Coprodec vender uma das três plantas que deseja adquirir da rival Marfrig, apontou a Reuters Continue Reading Gigante mundial da carne anuncia venda de frigorífico no Uruguai por US$ 48 milhões Subproduto da extração industrial de óleo de girassol pode ser utilizado na produção de pães funcionais de alto valor nutricional, apontou o estudo conduzido por cientistas da FCA-Unicamp e da Unifesp Continue Reading Pão que turbina os músculos? O segredo está na farinha de girassol, diz cientistas Aos 101 anos, morre fundadora do Hospital de Amor de Barretos, ginecologista que enfrentou o preconceito para criar um dos maiores centros oncológicos da América Latina deixa um legado de compaixão, ciência e transformação social Boi gordo dispara e ultrapassa R$ 325/@: ciclo de alta deve acelerar nesta semana
Governo autoriza plantio de milho, cana, soja e muito mais ao lado das rodovias; entenda
ALERTA: Chuva de 200 mm e ventos de até 100 km/h; veja onde e a previsão do tempo
Gigante mundial da carne anuncia venda de frigorífico no Uruguai por US$ 48 milhões
Pão que turbina os músculos? O segredo está na farinha de girassol, diz cientistas
Morre a Dra. Scylla Prata, fundadora do Hospital de Amor de Barretos e referência no combate ao câncer no Brasil
