Entidade alerta que acordo causa danos coletivos ao impedir venda de soja em 2,7 milhões de hectares de Mato Grosso.
A Aprosoja-MT entrou com uma ação judicial pedindo R$ 1,1 bilhão de indenização por dano moral coletivo contra as tradings signatárias da Moratória da Soja. Segundo a entidade, a medida prejudica cerca de 2,7 milhões de hectares em 85 municípios de Mato Grosso ao bloquear o escoamento da produção agrícola, mesmo em áreas legais ou em regularização fundiária. A ação foi protocolada no fim de abril na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
O acordo da Moratória da Soja é firmado entre empresas comercializadoras (tradings), organizações da sociedade civil e o governo, e proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas no bioma Amazônia após julho de 2008. A Aprosoja-MT argumenta que, ao seguirem essa política, as tradings impõem regras privadas mais rígidas que a legislação brasileira, o que estaria penalizando milhares de produtores rurais de forma injusta e discriminatória.
Na avaliação da associação, essa restrição tem causado prejuízos econômicos ao setor. Muitos agricultores, especialmente em regiões da Amazônia Legal, estariam sendo excluídos do mercado por critérios que ignoram os avanços no cumprimento da legislação ambiental e os processos legais de regularização fundiária. Para a Aprosoja, as tradings estariam atuando como reguladoras, criando barreiras adicionais que extrapolam o que a lei brasileira exige.
Para justificar o valor da indenização, a entidade afirma que R$ 1,1 bilhão representa apenas 0,05% do faturamento conjunto das principais tradings que atuam no Brasil, estimado em R$ 1,8 trilhão em 2024. Segundo a Aprosoja, esse montante poderia ser arrecadado por essas empresas em menos de seis horas de operação, o que, na visão da associação, reforça a proporcionalidade do pedido diante dos danos alegados.
Fonte: Estadão Conteúdo
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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