Segundo as informações divulgadas pela autoridades, o Congresso mantém veto de Bolsonaro a auxílio emergencial rural; E agora?
O Congresso Nacional decidiu manter os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de um auxílio emergencial rural aos agricultores familiares sem acesso a políticas públicas, os chamados “produtores invisíveis”. A proposta, aprovada ainda em 2020, previa o pagamento de cinco parcelas de R$ 600 aos trabalhadores que não receberam o auxílio emergencial do governo durante a pandemia.
Segundo o deputado Zé Silva (SD-MG), relator da proposta no ano passado e autor do substitutivo aprovado, foi feito um acordo entre a oposição e a liderança do governo para manter os vetos e aprovar, nas próximas semanas, a urgência de um projeto de lei do Partido dos Trabalhadores (PT) com medidas de ajuda à agricultura familiar similares às previstas no texto original da lei.
Ao vetar a criação do auxílio rural, o governo alegou que a proposta não tinha estimativa do impacto orçamentário. O Executivo disse também que esses agricultores familiares podem ser enquadrados como trabalhadores informais, fazendo jus ao auxílio emergencial geral, que atende toda a população.
Outros pontos vetados prorrogavam dívidas e criavam linhas de crédito aos pequenos produtores. Por ser a Casa originária da lei, apenas a Câmara dos Deputados analisou os vetos. Com a manutenção, os senadores não precisaram votar.
Algumas justificativas foram que a proposição não apresentou a estimativa do impacto orçamentário dessa ajuda e que os agricultores familiares podem ser enquadrados como “trabalhador informal”, desde que cumpram todos os requisitos necessários, no outro benefício emergencial. Assim, não precisariam de um auxílio específico.
Outros pontos vetados previam a possibilidade de criação de mais linhas de crédito rural e a prorrogação do prazo para o pagamento de dívidas relativas a esse crédito contraídas por agricultores familiares. Para embasar a decisão, foram ouvidos os ministérios da Agricultura, da Cidadania, Justiça e da Economia, além da Advocacia-Geral da União, por exemplo.
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O veto não precisará ser analisado pelo Senado por ter sido mantido na Câmara, onde o projeto em questão foi originado. Embora o texto tenha sido encampado pela oposição, o próprio grupo votou pela sua manutenção após acordo com outros líderes do Congresso.
A oposição espera que, em seu lugar, seja aprovado um outro projeto de lei também sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares.
