Projeto de destinação da Taxa CDO aprovado por unanimidade permitirá destinação de R$ 38 milhões – via Taxa do Irga – a ações emergenciais e estruturantes, em meio à grave crise enfrentada pelos produtores
Em meio a um cenário crítico para a orizicultura gaúcha, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira, 2 de dezembro, por unanimidade (48 votos favoráveis), o Projeto de Lei 472/2025, que autoriza o uso dos recursos da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (Taxa CDO) para ações diretas de apoio à cadeia produtiva do arroz. A medida foi celebrada por entidades como Federarroz e Farsul, que atuaram ativamente na articulação junto ao governo estadual para viabilizar a proposta.
Aprovado sem votos contrários, o projeto altera a Lei 13.697/2011 e permite que os cerca de R$ 38 milhões arrecadados pela Taxa CDO, tradicionalmente destinados apenas ao Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), sejam utilizados também para bonificações, escoamento e auxílio a produtores. Segundo o texto, aproximadamente R$ 20 milhões serão voltados à bonificação por vendas externas e escoamento, enquanto R$ 18 milhões irão para ajuda emergencial a produtores afetados por eventos climáticos adversos.
A Taxa CDO, atualmente no valor de R$ 0,89 por saca de 50 kg de arroz em casca, é obrigatoriamente paga por produtores e beneficiadores no estado. Agora, com a nova legislação, os valores poderão ser aplicados de forma mais ampla, ampliando o escopo de atuação do Irga para além da pesquisa e do custeio institucional.
Crise no setor de arroz motiva avanço legislativo
A aprovação acontece em um momento de forte pressão econômica sobre os arrozeiros gaúchos. Os dados mais recentes do Cepea/Irga revelam que o custo de produção da safra 2024/25 chegou a R$ 95,04 por saca, enquanto o preço médio de venda em novembro de 2025 foi de apenas R$ 55,42, gerando prejuízo direto ao produtor. Como consequência, a área plantada no estado deve ter recuo de 5,17% para a próxima safra (2025/26).
Diante da defasagem entre custos e preços, representantes do setor destacam que a destinação dos recursos da Taxa CDO para ações estruturantes e emergenciais é vital para garantir estabilidade de mercado, sustentabilidade econômica e apoio imediato aos produtores. O Rio Grande do Sul responde por cerca de 70% da produção nacional de arroz, o que reforça a relevância do tema para a segurança alimentar brasileira.
Segurança jurídica e apoio unânime aos produtores de arroz
Para o presidente do Irga, Eduardo Bonotto, a medida representa um marco. “A alteração garante transparência e segurança jurídica na aplicação da Taxa CDO e reforça o alinhamento entre governo e produtores”, afirmou. Ele também garantiu que os recursos para pesquisa, extensão e salários dos colaboradores do Irga estão assegurados, pois são aprovados anualmente pelo Conselho Deliberativo da autarquia.
Bonotto ainda ressaltou que 65% do arroz produzido no estado utiliza genética desenvolvida pelo Irga, e que 50% da produção nacional depende de cultivares da instituição. Isso reforça a importância de preservar o equilíbrio entre o fomento à pesquisa e o socorro emergencial, que agora caminham juntos sob a mesma fonte de financiamento.
Articulação entre governo e entidades do agro
A votação contou com a presença de lideranças como o diretor jurídico da Federarroz, Anderson Belloli, o presidente do conselho consultivo da entidade, Alexandre Velho, e o assessor da presidência da Farsul, Luís Fernando Pires. Belloli destacou que a aprovação “é uma demanda antiga que se concretiza num momento de extrema necessidade”. Já Pires classificou a decisão como fruto de uma construção coletiva entre entidades e parlamentares, agradecendo ao governo estadual e ao legislativo pela sensibilidade diante da crise.
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