Protestos, acusações de risco sanitário e pressão política se intensificam na Europa, enquanto autoridades da UE e o agro brasileiro rebatem críticas e defendem regras rígidas de controle e rastreabilidade. Produtores europeus acusam acordo Mercosul, mas sem conhecimento
O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul voltou ao centro de uma forte polêmica política, sanitária e econômica. Agricultores europeus, especialmente em países como França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria, acusam o tratado de abrir as portas do mercado europeu para alimentos produzidos com insumos considerados “tóxicos”, alegando concorrência desleal e riscos à saúde dos consumidores. As acusações ganharam as ruas, com bloqueios de rodovias, protestos em frente ao Parlamento Europeu e discursos inflamados contra o acordo, que está em negociação há mais de duas décadas.
O estopim mais recente ocorreu após o Parlamento Europeu decidir, em janeiro, encaminhar o texto do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia, para avaliar se ele está em conformidade com as regras do bloco. A medida pode atrasar a ratificação por até dois anos, aumentando a tensão entre defensores e críticos do tratado.
A acusação: “importação de alimentos tóxicos”
No centro da crítica está a alegação de que o acordo permitiria a entrada de produtos agrícolas do Mercosul — bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — produzidos com pesticidas e defensivos proibidos na União Europeia. Parlamentares europeus afirmam que a UE estaria, na prática, exportando seus próprios riscos ambientais, já que alguns insumos químicos vetados internamente continuam sendo fabricados e comercializados para outros países, inclusive da América do Sul.
Para os críticos, o acordo criaria uma concorrência desigual, colocando produtores europeus — submetidos a regras ambientais e sanitárias mais rígidas — em desvantagem frente aos agricultores sul-americanos. A narrativa ganhou força política ao ser associada ao discurso de proteção da saúde pública e do meio ambiente, dois temas altamente sensíveis na Europa .
A resposta da União Europeia ao Mercosul
Diante da escalada de acusações, a Comissão Europeia reagiu afirmando que o acordo não flexibiliza nem altera as normas sanitárias e fitossanitárias do bloco. Segundo o órgão, nenhum alimento poderá entrar no mercado europeu sem cumprir integralmente os limites máximos de resíduos de pesticidas, as regras sobre organismos geneticamente modificados e a proibição do uso de hormônios de crescimento na produção de carne, em vigor desde 1981.
A UE sustenta ainda que já importa produtos do Mercosul atualmente, inclusive carne bovina, e que os controles sanitários em fronteiras e auditorias nos países exportadores já são uma prática consolidada. O acordo, segundo Bruxelas, apenas amplia o comércio, sem reduzir o nível de exigência sanitária .
Controles e fiscalização: onde está o conflito
Apesar das garantias oficiais, organizações de consumidores e parte dos governos europeus alegam que os controles existentes nem sempre são aplicados com o rigor necessário. Há críticas sobre a capacidade dos Estados-membros de fiscalizar grandes volumes de importação e sobre a limitação de recursos humanos e técnicos para inspeções mais profundas.
Ainda assim, autoridades sanitárias europeias defendem que o sistema funciona e que, quando falhas são identificadas, medidas corretivas são adotadas imediatamente, incluindo suspensão temporária de exportações e auditorias adicionais em países terceiros .
O contraponto do agro brasileiro
Do lado do Mercosul — especialmente do Brasil — as acusações são vistas como mais políticas do que técnicas. Representantes do setor agropecuário e autoridades diplomáticas ressaltam que toda a carne e produtos agrícolas exportados para a União Europeia provêm de estabelecimentos auditados e autorizados pelo próprio bloco europeu.
O Brasil destaca ainda que o comércio com a UE já ocorre hoje sob regras rígidas, e que o acordo não cria exceções sanitárias, nem autoriza a entrada de produtos fora do padrão europeu. Para o agro brasileiro, o discurso dos “alimentos tóxicos” funciona como instrumento de proteção de mercado, em um momento em que produtores europeus enfrentam custos elevados, pressão ambiental interna e perda de competitividade global .
Muito além da saúde: uma disputa econômica
Especialistas avaliam que o embate em torno do acordo Mercosul-UE vai além da segurança alimentar. Trata-se também de uma disputa por espaço de mercado, em que o agro sul-americano — altamente competitivo, tecnificado e com grande escala — representa uma ameaça direta a segmentos da agricultura europeia.
Enquanto produtores da UE acusam o Mercosul de “dumping sanitário”, o bloco sul-americano sustenta que cumpre regras internacionais, investe em rastreabilidade e sustentabilidade, e que a retórica alarmista não encontra respaldo técnico nos próprios mecanismos de controle da União Europeia.
Com o acordo novamente sob escrutínio jurídico e político, o debate promete se intensificar. De um lado, a acusação de risco à saúde e ao meio ambiente; de outro, a defesa de um comércio regulado, fiscalizado e estratégico, em que o agro brasileiro busca se afirmar como fornecedor confiável de alimentos para um dos mercados mais exigentes do mundo.
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